DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira 
(CE), no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025, NUP 43001.000517/2025-68 , a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de 
habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro Parque 
Jabut; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43001.000090/2025-06, com fundamento no art. 65, I, “b”, e §1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sob 
amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações c/c Decisão 215/1999-Plenário-TCU, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido ao contrato um 
percentual qualitativo de 18,49% correspondente a R$1.192.126,71 (um milhão, cento e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e um 
centavos), bem como será suprimido o percentual de 13,88% que corresponde a importância de R$ 894.674,59 (oitocentos e noventa e quatro mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor global do presente Contrato de R$ 7.360.653,61 (sete milhões, trezentos 
e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) para R$ 7.658.105,73 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e 
cinco reais e setenta e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido ao 
contrato um percentual qualitativo de 18,49% correspondente a R$1.192.126,71 (um milhão, cento e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta 
e um centavos), bem como será suprimido o percentual de 13,88% que corresponde a importância de R$ 894.674,59 (oitocentos e noventa e quatro mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor global do presente Contrato de R$ 7.360.653,61 (sete milhões, trezentos 
e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) para R$ 7.658.105,73 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e 
cinco reais e setenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 DE JANEIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alysson Alves Freitas, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Roberio Xavier de Araujo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.011508/2024-11
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 863.857,72 ( oitocentos e sessenta e três mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: \43001.011080/2024-15
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 118/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 532.670,50 ( quinhentos e trinta 
e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.010754/2024-56
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.060,23 ( novecentos e vinte e nove mil, 
sessenta reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.010401/2024-56
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº198/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 198/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 704.170,39 ( setecentos e quatro mil, sento 
e setenta reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e José Webston Nogueira Pinheiro, PREFEITO DE SOLONÓPOLE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***