DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
1.3.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 
17/08/2024 (Ordem de Serviço nº.002/2023) e 26/11/2024 (Ordem de Serviço nº. 317/2024). IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
22/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e EONARDO VICTOR DE OLIVEIRA(PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº305/2023
NUP: 43022.007353/2024-71
IG: 1361200000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor 
público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada 
Contratada, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto 
no Contrato nº 305/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.007353/2024-71, parte integrante do referido Termo.; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato 
nº305/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva na EEEP Profª Marly Ferreira Martins, em Fortaleza-CE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acres-
ceu-se o valor de R$ 89.853,97 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), que corresponde a 24,91% (vinte e quatro 
vírgula noventa e um por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal 
nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do 
processo administrativo nº 43022.007695/2024-91; IX – VALOR GLOBAL: R$ 89.853,97 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa 
e sete centavos; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII – DATA: 02/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024
NUP: 43022.000210/2024-19
IG: 1361333000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de 
identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A, já devidamente qualificada no instrumento originário, 
neste ato representada legalmente pelo Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, já devidamente qualificado no contrato origina; V – ENDEREÇO: Rua 
Jorn. Antônio Pontes Tavares, 1047 – Galpão A – Lotes 10,11, 12 e 13 – Quadra 16 – Barroso – Fortaleza/Ce, CEP: 60864-590; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000210/2025-19, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 21/2024, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alínea 
“b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como objeto a pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr. CE-284 (Barra) - Barão de Aquiraz (36,61 km); CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor 
de R$ 1.931.908,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, novecentos e oito reais), que corresponde ao percentual de 5,12% (dezesseis vírgula noventa 
e seis por cento), alterando o valor global para R$ 39.668.769,13 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais 
e treze centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.931.908,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, novecentos e oito reais); X – DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024
NUP: 43022.010595/2024-41
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no 
CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33, neste ato representado pelo Sr. IGO PROENÇA DE ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 806.191.503-00; V – ENDE-
REÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.010595/2024-41, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 026/2024, bem como com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal 
nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO 
modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 5.222.668,19 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), que corresponde ao percentual de 14,60% do valor originalmente contratado; e suprimiu-se o 
valor de R$ 3.607.304,11 (três milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e quatro reais e onze centavos), que corresponde ao percentual de 10,08% do valor 
originalmente contratado; conforme previsto nas alíneas “a” e “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, 
tudo em conformidade com a manifestação da UGP/GEROR/SOP apresentada, tudo constante do processo administrativo nº 43022.010595/2024-41; IX – 
VALOR GLOBAL: R$ 1.615.364,08 (Um milhão, seiscentos e quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17 de 
Agosto de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do 
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24 de Janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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