DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº50/2024
PROCESSO Nº: 43022.011796/2024-66 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ARATUBA, CNPJ n° 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Cel. Júlio Pereira, S/N – Centro – CEP: 62.762-000 – Aratuba/CE, nesse ato representado 
pela Sr. Joerly Rodrigues Victor; OBJETO: Autorização para Implantação de Urbanização na Faixa de Domínio da CE-257 no Município de Aratuba/
CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para à a autorização para Implantação 
de Urbanização na Faixa de Domínio da CE-257 no Município de Aratuba/CE, no Trecho: 257ECE0145S0 Início: ENTR. CE-583; Final: ENTR. CE-065 
(ARATUBA), com Coordenadas de Início: 494.761,65 E / 9.511.337,35 S; Final: 494.851,04 E / 9.511.857,27 S, de Ocupação Longitudinal, sob o canteiro 
central, com Extensão utilizada de 21.783,98 m; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 
c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 20/12/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito). Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012891/2024-87
EXTRATO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2023,CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/07/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem Alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23/01/2025;SIGNATÁRIOS:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012624/2024-18
EXTRATO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº33/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 27/09/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem Alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23/01/2025;SIGNATÁRIOS:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
ELENILSON JOSE DA CONCEIÇÃO (Prefeito do Município de Mucambo-CE) TESTEMUNHAS:.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012097/2024-33
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º77/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal 
SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, igualmente já qualificada nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de NOVA 
RUSSAS /CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (04/07/2025).; III - VALOR GLOBAL: 485.802,01 ( quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois 
reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/12/2024, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (Prefeita do Município de NOVA RUSSAS /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012506/2024-00
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º100/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO 
MENEZES JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, findando 
em (10/04/2025).; III - VALOR GLOBAL: 593.274,54 ( quinhentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.012902/2024-93
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº115/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 115/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.984/0001-22, com sede na Rua Alexandre Arraes, nº 
757, Centro, CEP: 63.170-000, Araripe-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ PAULINO PEREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 843.241.633-91, portador do RG nº 98029132615 SSP/CE, residente e domiciliado no Setor Jatobá, nº 20, Riacho Grande, CEP: 63.170-000, Araripe-CE, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 05/08/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.121.268,98 ( um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e 
noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/01/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ PAULINO PEREIRA (Prefeito do Município de Araripe-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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