DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 43022.000108/2025-13
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º10/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. 
Manoel Gomes de Farias Neto, igualmente já qualificado nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de HORIZONTE/CE, dora-
vante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, findando em (07/08/2025).; III - VALOR GLOBAL: 1.323.065,16 ( um milhão, trezentos e vinte e três mil, sessenta e cinco reais e dezesseis 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/01/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Manoel Gomes de Farias Neto (Prefeito do Município de HORIZONTE/CE /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NUP: 43022.000408/2025-01
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, Torna público que requereu à Secretaria do 
Meio Ambiente - SEMA, de Iguatu-CE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para a atividade de Pavimentação asfáltica do Trecho 
Barrocas ao Km 8,5 – Rodovia CE 378, Município de Iguatu, Estado do Ceará. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento 
Ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA - e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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NUP: 43022.000542/2025-01
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, Torna público que requereu à Autarquia Municipal 
de Meio Ambiente de Horizonte - AMMAH, a Licença Prévia - LP, para a atividade de Implantação de Subestação Aérea de 112,50 Kva no Batalhão De 
PMCE em Horizonte, Estado do Ceará. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto à Autarquia Municipal 
de Meio Ambiente de Horizonte - AMMAH e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
NUP: 43022.011787/2024-75
IG: 1361393000
CONTRATO Nº 089/2023/SOP; TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 089/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. - ME, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO SE DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no 
CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua das Oiticicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros 
Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE e; e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº.07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo SR. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, empresário, portador do RG nº 99600660011917 SSP/CE, inscrito 
no CPF nº 806.191.503-00, residente e domiciliado na Rua Batista Oliveira, nº 950, apto 1802, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-340, Fortaleza/CE, têm entre si justa 
e acordada a celebração do presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO - 1.1. Fica 
retificado o 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2023/SOP, com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
GLOBAL: “3.1. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de (-) R$ 5.187.335,52 (Cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta 
e cinco reais e cinquenta e dois centavos)., que corresponde ao percentual de 12,55% (doze vírgula cinquenta e cinco por cento)”. LEIA-SE: “CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: 3.1. SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 2.1. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: 3.1. A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – D.O.E, é condição indispensável para 
sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. E, por assim estarem acordes, assinam o 
presente instrumento as partes contratantes e as 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do contratante.
XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR 
(CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA-ME).
 
 José Ilo de Oliveira Santiago
 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVII Nº 002, Fortaleza, 03 de Janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 241/2023: 
NUP: 43022.012863/2024-60; Onde se lê: “EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 141/2023 ”; Leia-se: “EXTRATO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO Nº 241/2023”; Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 016, datado de 23 de janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 302/2022 – 
NUP: 43022.007234/2024-18 (IG:1360602000), Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 302/2022;” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO 303/2022” Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0091/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0091/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. artigo 106, item 3 do RLC/Cagece 2022, - Processo nº 1069.000067/2024-18 – Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 355.779,03 (trezentos e 
cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e três centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor 
do contrato atual é de 4,77%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.673.370,90 (dez milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e setenta reais e noventa 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 22 de janeiro de 2025. 
XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Francisco Adaly Arrais Fortaleza, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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