DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº0019/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; OBJETO: Serviço de Instalação de Hidrantes nas Unidades da Capital – SNC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 
20240093, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0869.000035/2023- 90 -Cagece- Contrato 
0019/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias; VALOR GLOBAL: 1.601.887,00 (um milhão seiscentos 
e um mil e oitocentos e oitenta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 
2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisco Rogério Gomes Leite, Superintendente de Negócio 
Capital respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Luiz Rogerio Moreto de Souza, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Nº DO PROCESSO: 56072.000837/2024-45
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2025
CONVENENTES: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP e COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE EXPORTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre 
as partes, por meio do Projeto ZPE-LAB que tem como objetivo geral “Fomentar o desenvolvimento econômico e regional no Estado do Ceará por meio do 
desenvolvimento da atuação inovadora da ZPE Ceará” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 27, §3º e 28, §2º, da Lei Federal nº 13.303/16 e os artigos 116, 
I, 119 e 121, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da ZPE CEARÁ, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses) a partir de sua assinatura VALOR GLOBAL: 480.000,00 VALOR: O valor do presente convênio de R$ 
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) será desembolsado através de recursos próprios pela ZPE CEARÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: 24/01/2025 SIGNATÁRIOS : Raimundo Nogueira da Costa Filho- Presidente da FUNCAP; Fábio Ferreira Feijó- Diretor Presidente 
da ZPE CEARÁ e Luis Fernando Simões da Silva- Diretor de Governança da ZPE CEARÁ.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°262/2024-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000711/2023-73, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, e a Lei n° 18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pelo Art. 1º inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário 
Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO à Professora JAHYRA HELENA 
PEQUENO DOS SANTOS, matrícula 430944.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Direito, da referência D da classe Assistente para a referência 
I da classe Adjunto, com vigência a partir de 18 DE MAIO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 01 de novembro de 2024.
Luiz Marivando Barros 
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA N°379/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001113/2023-11, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada 
pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário 
Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor JOSÉ CARLOS DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430401.1.1, folha 6758, lotado no Departamento de Ciências Sociais, 
vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a 
partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 10 de dezembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº89/2025 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista osprocessos;31032.0004382025/19 31032.0004562025/92 31032.0004352025/77 31032.0004372025/66 31032.0004362025/11 31032.0004572025/37 
31032.0005412025/51 31032.0005422025/03 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 
UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
17 janeiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2025, DE 17 JANEIRO DE 2025
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA 
63936062315
07/03/2025 a 08/03/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CAMILA TÂMIRES ALVES OLIVEIRA
04937845357
07/03/2025 a 08/03/2025
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
63936062315
14/03/2025 a 15/03/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULO
63936062315
21/03/2025 a 22/03/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CAMILA TÂMIRES ALVES OLIVEIRA 
04937845357
21/03/2025 a 22/03/2025
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CHARLES IELPO MOURÃO
67133223368
28/03/2025 a 29/03/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CAMILA TÂMIRES ALVES OLIVEIRA
04937845357
04/04/2025 a 05/04/2025
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULO
63936062315
04/04/2025 a 05/04/2025
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
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PORTARIA Nº106/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000247/2025-49, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA 
TEREZINHA DE CASTRO CALLADO, aposentada no cargo de Professor Associado, referência O, ocorrido em 24/12/2024, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza-Ceará em 25/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 
22 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº107/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.010434/2024-50, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 
22 de Janeiro de 2025, o servidor Sr. ISAIAS BATISTA DE LIMA, Matrícula: 006460.1-6, CPF: 380870493-49, como fiscal do Contrato nº 04/2025, 
firmado entre a FUNECE e a empresa REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 65.149.197/0002-51, cujo 
objeto é AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA (SMART TV 55”- Item 02), com o objetivo de atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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