DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Fevereiro de 2025, da 
designação de LEANDRO MACIEL SILVA , constante na Portaria Nº 39/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Dezembro de 2024, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 30009657, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 03 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.509, de 15 de Junho 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LEANDRO MACIEL SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0004/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSEMARY MACEDO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Promoção da Criação e Produção do Audiovisual, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSEMARY MACEDO DA SILVA , em virtude de Férias, no período 
de 22 de Janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0005/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LEANDRO 
MACIEL SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas 
para as Artes , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1192/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.005245/2024-55 - PRÉ-RESERVA: 1361213000
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua 
Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e LUIS CARLOS 
CANDIDO SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° ***.764.793-**, residente e domiciliado em, Maracanaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no caput do Art. 28 do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, bem como nas disposições do Processo 
Administrativo nº 27001.005245/2024-55. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a retificação da redação consignada no item 1.1 da CLÁUSULA 
PRIMEIRA - OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL do Termo de Execução Cultural nº 1192/2024, alterando-se o 
nome do projeto cultural apoiado de “CIRCUITO METROPOLITANO: CANGAIAS 13 ANOS” para “CIRCUITO METROPOLITANO: CANGAIAS 15 
ANOS”. DA ALTERAÇÃO: Com a respectiva alteração, no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA E FISCAL do Termo de Execução Cultural nº 1192/2024 passa a constar a seguinte redação: 1.1. Constitui objeto do presente TEC a concessão 
de apoio financeiro ao projeto cultural “CIRCUITO METROPOLITANO: CANGAIAS 15 ANOS”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na 
LINGUAGEM TEATRO E CATEGORIA DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano 
de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que 
não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca 
de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja ou venha a ser DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e LUIS CARLOS CANDIDO SOUZA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº013/2025.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 
17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022, sob o NUP 21001.007502/2024-15. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do 
Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2025, referente ao período de 01 de janeiro 
até 30 de junho, com prazo de entrega até 30 de junho de 2025, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2025
ÁREA
Nº
META
PESO %
PRODUTO
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COCRED
01
Adesão dos agricultores ao Garantia Safra 2024/2025
20
Agricultor
um
200.000
30/06/2025
CODECE/CODEP
02
Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de 
pessoas em situação de vulnerabilidade social
10
Pessoa beneficiada
uma
42.000
30/06/2025