DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº111/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo 
em vista o que consta do NUP 31032.012307/2024-95, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 23 de Janeiro 
de 2025, o servidor Sr. ISAIAS BATISTA DE LIMA, Matrícula: 006460.1-6, CPF: 380870493-49, como fiscal do Contrato nº 05/2025, firmado entre a 
FUNECE e a empresa MICROSENS S.A., CNPJ 78.126.950/0011-26, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA (SMART TV 85”- Item 
03), com o objetivo de atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº113/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais, com fundamento na Resolução nº 1503/2019-CONSU de 19/08/2019 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 
31032.000491/2025-10, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo nominados para prestarem Assessoria na Administração Superior (Reitoria) 
junto a Comissão Coordenadora de Concursos Docente - CCCD desta Universidade. A Comissão terá responsabilidade na elaboração de editais de concursos 
e seleção de professores, participação no planejamento, execução e divulgação de resultados dos processos seletivos. Os membros da Comissão terão 20 
(vinte) horas semanais de trabalho a serem computadas em seu Plano de Atividade Docente – PAD, exceto casos de trabalho voluntário pelo período de 
13/01/2025 a 09/01/2029, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
NOME
MATRÍCULA
COMPETÊNCIA
Germana Costa Paixão
0066681-5
PRESIDENTE
Cristiane Maria Sampaio Forte
0067791-4
Membro
Edna Maria Dantas Guerra
0065181-8
Membro
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2025
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 
itens de informática (SMART TV 55”- Item 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23/01/2025 até 23/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 108.900,00 Cento e oito mil e novecentos reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: prevista na cláusula quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Leandro Figueiredo de Castro-Representante da Empresa REPREMIG-REPRESENTAÇÃO 
E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2025
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MICROSENS S.A.. OBJETO: Aquisição de itens de informática (SMART TV 85”- Item 03). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23/01/2025 
até 23/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 74.557,80 Setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Prevista na cláusula quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Luciano Tercilio Biz-Representante Legal da Empresa MICROSENS S.A.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2025 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 265 de 30 dezembro de 2021, que institui a Gratificação Especial Técnico Adminis-
trativo – GETA, considerando ainda o Decreto nº. 34.511 de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do NUTEC, para o 
segundo semestre de 2024, com prazo de execução e entrega em 31 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta 
Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2024. NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025.
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2025, 24 DE JANEIRO DE 2025
ÁREA 
PROCESSO
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID/%
META
 DATA TÉRMINO
 Nutec 
 1 
Satisfação de clientes
 5 
 Serviços realizados 
 % 
 90 
 31/12/2024
Nutec
2
Índice de execução orçamentária
1
Execução orçamentária
%
80
31/12/2024
Nutec
3
Startup apoiada
4
Apoio ao empreendedorismo
Unid.
15
31/12/2024
Nutec
4
Empresas atendidas 
3
 Quantidade de empresas atendidas 
com serviços tecnológicos 
Unid.
300
31/12/2024
Nutec
5
 Resolubilidade das ocorrências da ouvidoria e controle interno 
3
Ocorrências de ouvidoria e controle interno
%
90
31/12/2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2022; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 001/2022 em sua CLÁUSULA NONA - DO PRAZO, na Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 
2011, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviço de computação em nuvem pública modelo Software 
como Serviço (Software as a Service — SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de 
instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado. VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir 
as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as 
prerrogativas acima expressas, fica o Contrato nº 001/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software 
como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de 
instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, aditado em seu PRAZO, por mais 12 (doze) meses, a contar do 
dia 31 de janeiro de 2025.Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 197.754,09 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e 
quatro reais e nove centavos). IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 197.754,09 (cento e noventa e sete 
mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independente-
mente de transcrição; XII – DATA: 26 de dezembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec 
– Contratante e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - Representante Legal – Contratado.
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.