DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte INDUSTRIA DE CONFECCOES SS LTDA - ME, CGF: 06.148.228-5, fica INTIMADO,
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO
DE INTIMAÇÃO N° 2025.20184. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte INDUSTRIA DE CONFECCOES SS LTDA - ME, CGF: 06.148.228-5, fica INTIMADO,
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO
DE INTIMAÇÃO N° 2025.20186. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020 – SEFAZ
PROCESSO Nº19001.272184/2024-10
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.954.597/0001-52. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o
registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de Gerenciamento do fornecimento de material de construção civil, através da utilização de
plataforma online própria da contratada, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar aos
fornecedores credenciados pela contratada, localizados no Estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20240020 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços
registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 19001.272184/2024-10. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de
registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde
que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA:
27/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I-No Pregão Eletrônico nº 20240020; II- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; e III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 05.340.639/0001-30 com o valor registrado de R$3.067.650,00(três milhões
sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais); RATIFICAÇÃO: Roberta de Alencar Pita, Secretária Executiva do Tesouro e Metas Fiscais da SECRE-
TARIA DA FAZENDA DOO ESTADO DO CEARÁ; Renata Nunes Ferreira, representante legal da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº021/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020; o
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará; e considerando o que consta no processo administrativono NUP: 08001.000190/2025-23, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS - MATRÍCULA: 30.0003-04, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações
- COETE/SEINFRA, a viajar para o município de Aracati, no dia 31 de janeiro de 2025, com retorno na mesma data, objetivando a fiscalização das obras
de iluminação pública, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com
o art. 1º, art. 4º, §2º, inciso I, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 27 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº023/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na condição de
PRESIDENTE DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – FIEE; CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Lei Complementar nº
170, de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 13/01/2017, que rege a gestão do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética (FIEE), bem como o
Art. 17, inciso II, do Regulamento do Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – COGEFIEE; RESOLVE: Art. 1º - DELEGAR ao
servidor JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30000544, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações
desta Secretaria da Infraestrutura – Seinfra, a competência para praticar os seguintes atos relacionados ao Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – FIEE:
I) Realizar atos de Ordenação de Despesa; II) Proceder à assinatura de contratos, convênios, acordos de cooperação e demais instrumentos administrativos
previamente aprovados pelo Conselho Gestor do FIEE (COGEFIEE), assim como autorizar e promover suas prorrogações e alterações, incluindo aditivos,
apostilamentos e similares; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida enquanto o delegatário estiver no exercício
do cargo referido no Art. 1º, salvo revogação expressa ou término de sua designação, podendo os efeitos desta, retroagir, para todos os fins legais, desde que
os atos praticados dentro do período de retroatividade sejam expressamente ratificados, por meio de documento específico, pelo Presidente do COGEFIEE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
PRESIDENTE DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – FIEE
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PORTARIA Nº24/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21,
RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR, nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.000196/2025-09, os SERVIDORES CARLOS MARCÍLIO
PITOMBEIRA NOBRE, Matrícula nº 1195001-9, GESTOR TITULAR; BENEDITO CRISPIM DE LIMA, Matrícula 0394981-8, GESTOR SUBSTITUTO;
ESTER DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 3000020-X, FISCAL TITULAR e ALEXSIDNEY FONTENELE CARNEIRO, Matrícula nº 3000012-9, FISCAL
SUBSTITUTO, do Contrato nº 006/SEINFRA/2024, com objeto de fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Tipo Urbano e Metropolitano,
destinado aos servidores públicos lotados nesta Secretaria da Infraestrutura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os
atos contrários, em especial a Portaria nº 132/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA 2491/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante
no processo suíte de NUP 08012.081398/2024-25, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como
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