DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 – DETRAN/CE
LISTA DE INSCRITOS
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso de suas 
atribuições legais, torna público a lista de inscritos no Edital de Chamamento Público nº001/2025 – Concorrência Pública Nacional nº 20240003-DETRAN/
CE, conforme Anexo Único, visando formar SUBCOMISSÃO TÉCNICA destinada a julgar as propostas técnicas a serem apresentadas na Concorrência 
Nacional nº 20240003-DETRAN/CE. O sorteio da Lista Tríplice será realizado pela Comissão Especial de Licitação 03, respeitado o prazo mínimo de 10 
(dez) dias, contados da publicação, conforme determina o §4º do artigo 10, da Lei 10.232/2010.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO
Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
Irailton Menezes de Lima Filho
788.373.083-53
Marina Brasil Nogueira
054.073.783-61
Rafael Ayala Rocha Perote
015.278.743-70
Jerfeson da Silva Felipe
066.804.593-03
Débora Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara
017.393.853-14
Fhilipe Augusto Bezerra Vieira
924.423.583-87
Webert Bernardo Lemos
632.898.302.68
Profissionais sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
Larissa Barros Bezerra
054.638.413-73
Moema Cirino Soares
708.802.203-68
Ranne de Almeida Silva
030.999.263-02
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDE-
REÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, Morada Nova/CE, CEP 62.940-000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo 
por base o citado no processo NUP 43022.011141/2024-98. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da entrada 
em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originárias permanecerão até o 
encerramento da demanda. VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de 0,92%: R$ 47.488,48/Supressão de -1,45%: R$ 74.830,02/ Repercussão 
financeira de -0,53%: R$ 27.341,54/ A supressão altera o valor do contrato de R$ 5.664.111,55 para R$ 5.636.770,01. IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.341,54 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA – Representantre CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - 
ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, Morada Nova/CE, CEP 62.940-000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I; §1º da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo NUP 08012.000756/2025-98. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas 
antes da entrada em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originárias perma-
necerão até o encerramento da demanda VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 64/2022, cujo objeto é 
a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21/01/2025. IX 
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA – Representantre CONSTRUMAIA ENGENHARIA 
E PROJETOS EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia 
Federal BR 020, KM 202, Vila Holanda, CEP 63.870-000, Boa Viagem/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo 
por base o citado no processo de NUP 08012.064766/2024-71. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes da 
entrada em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originárias permanecerão 
até o encerramento da demanda. VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Supressão de -0,83 ao contrato, que corresponde a - R$ 34.227,13 (trinta e quatro 
mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos). Valor do contrato passa de R$ 4.409.077,96 para R$ 4.374.850,83 IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.227,13 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 7 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA FLORIANA VIEIRA – Representantre URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº390/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), n° 545, Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP:60.867-67 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP 08012.072448/2024-83. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, 
as demandas assinadas antes da entrada em vigor dessa Lei, continuarão a ser regidas de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as 
regras originárias permanecerão até o encerramento da demanda. VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de 24,99 %, que corresponde a R$ 
246.890,10. Supressão de -7,98% que corresponde a R$ - 78.865,45. Repercussão financeira de 17,01% que corresponde a R$ 168.024,65. Valor do 
contrato passa a ser R$ 1.155.977,08. IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.024,65 (cento e sessenta e oito mil, vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 9 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CANILDES VIEIRA SALES – Representantre KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO: 08012.092808/2024-63
CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA. (filial) CNPJ: 07.196.900/0004-48  (AV WASHINGTON SOARES, 1100 - GUARARAPES - FORTALEZA 
- CE - 60.810-300  OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, 
na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos.