DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor JOAO PEREIRA 
DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula nº 16043214, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, 
pelo período de 25 de fevereiro de 2025 a 25 de fevereiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse 
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0104/2025 – GAB SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003152/2025-53, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o 
estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO do servidor CARLOS RENEE MARTINS MACIEL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível L, matrícula nº 48026117, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE 
ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Março de 2025 a 08 de Março de 2026, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de janeiro de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.011026/2024-50, RESOLVE, com fundamento no 
art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 
39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR 
DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados 
nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de janeiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº106/2025, 28 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
17/12/2024
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/4
H/5
24/12/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.010421/2024-15, RESOLVE, com fundamento no 
art.9°, inciso II da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 
de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 
18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, a SERVIDORA do grupo ocupacional 
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotada nesta Secretaria, relacionada no anexo Único desta Portaria.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº107/2025, 27 DE JANEIRO DE 2025
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
LUCIANA CAPISTRANO DA FONSECA MOURA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
29/11/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Titulação, nos termos do art. 5º, § 4º da Lei Comple-
mentar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, sobre o vencimento-base, da SERVIDORA da Secretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº110/2025, 24 DE JANEIRO DE 2025
MATRÍCULA
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
A PARTIR DE
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
%
6002721-8
Silvia Helena Grossi Cavalcante
Agente de Administração
07/01/2025
Especialização Latu Sensu em 
Gestão e Governança Pública
15
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a autorização constante do art. 
46 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 – LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução 
da Lei Orçamentária Anual 2025 - LOA 2025; Considerando a solicitação, por meio do processo NUP 04000.000020/2025-06, do Fundo Especial de Custeio 
das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – FECDOJ; Considerando a existência de recursos do Superávit Financeiro do Fundo Especial de 
Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – FECDOJ, na fonte de recursos 2.759.1200070 – Recursos Vinculados a Fundos – Recursos 
Diretamente Arrecadados, declarado por meio do Ofício nº 030/2025 - GABIN/SECEX Tesouro – COPAC/SEFAZ; Considerando que, até a presente data, 
não há arrecadação proveniente no exercício corrente na fonte de recursos 1.759.1200070 – Recursos Vinculados a Fundos – Recursos Diretamente Arreca-
dados, resolve: Art.1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o código de identificação do exercício do (1) na Fonte 1.759.1200070 (Exercício