DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
‘b’, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.027969/2024-18, o qual passa a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a alteração do valor
em decorrência do acréscimo de 16,78% (dezesseis vírgula setenta e oito por cento) no quantitativo do objeto do CONTRATO n° 010/2023/ISSEC, cele-
brado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.219,76 (noventa e dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual, dia 14 de agosto de 2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2023/ISSEC que não foram expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 18 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA; neste Ato representada por Antonio Jacinto Ferreira da Ponte/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com os medicamentos NIVOLUMABE e
IPILIMUMABE, da forma especificada no Termo de Referência – Processo nº 46042.037954/2024-68 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/33220, tudo
parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições
da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.037954/2024-68; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 193/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assina-
tura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA, sendo considerado concluído quando todas as
obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, assim, ocorrendo a extinção contratual. VALOR GLOBAL: R$ 552.000,00 (quinhentos e
cinquenta e dois mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código
reduzido: 7934; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13
de Janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: NSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Supe-
rintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 171/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA/CNPJ-ME: 55.397.875/0001-
60, sediada à Rua Coronel Alves Teixeira,1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, CEP:60135-208, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente
Contrato o procedimento cirúrgico de ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS - Deep Brain Stimulation), bem como o material necessário,
conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.037950/2024-80 e na Cotação Eletrônica –
COEP nº 2024/33680, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75,
inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.037950/2024-80; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 195/2024/ISSEC; e a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um)
ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA, sendo
considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, assim, ocorrendo a extinção contratual. VALOR
GLOBAL: R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999; 46200008.10.302.423.20848.03.3
39091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 7934; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, em 08 de Janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada
por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 06291460/2011 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º inciso I e 8°, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com
redação data pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) EUDOCIO MATOS RIBEIRO, CPF 059.929.313-68,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Trabalhador de Campo, nível/referência 11, matrícula
nº 081476-1-2, com óbito em 18/10/2011, pensão mensal no valor de R$ 436,84 (Quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), calculada
com base na totalidade do provento do(a) falecido(a), a partir de 18/10/2011, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 22/02/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
EUNICE GOMES RIBEIRO
CÔNJUGE
555.252.533-72
436,84
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), com fundamento
na Lei Estadual nº 14.865/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 00701370/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) João Alves dos Santos, CPF nº 014.015.993-20,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica, nível/
referência 21, atualmente Auxiliar de Patologia Clínica ATS, referência E3, matrícula nº 080637-1-0, com óbito em 17/11/2013, pensão mensal no valor de
R$ 1.010,10 (um mil e dez reais e dez centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido(a), a partir de 30/01/2014, conforme descrição abaixo
indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 08/07/2014:
Até a data do óbito da Sra. Zélia Costa Calado dos Santos em 12/07/2022:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Zélia Costa Calado dos Santos
Viúva
316.696.893-87
1.010,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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