DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.098, de 29/12/2011)
4.432,23
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974)
886,45
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171, de 10/04/1986, DOE 10/04/1986)
131,11
TOTAL
5.449,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/12/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/01/2025, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO JOSE CAVALCANTE, matricula nº 00065218. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de 
janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 02238595/2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0157902-78.2017.8.06.0001, da 6ª Vara da 
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro 
de 1985 c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) CARLOS RUBENS DANTAS BASTOS, CPF 122.364.703-04, ocupante do cargo 
de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, Classe A Nível IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 021.106-1-X, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 01.04.2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio - Lei Estadual n° 16.206/2017 c/c o Anexo XV do Decreto Estadual nº 32.202/2017.
R$ 5.845,02
TOTAL
R$ 5.845,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DELZA MARIA BARATA 
ALENCAR , matrícula 40205616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 23 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS FELIPE ROCHA 
GOMES, matrícula 30001575, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.774, de 01 de 
Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº003/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 27 de dezembro de 2024 a 26 de janeiro de 2025, ao servidor 
SANDRO CAMILO CARVALHO, que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS, para ordenar 
despesas da SPS/FEAS/FECA/FUNDART/FEPAD/FMIC, assinar Cheques, Notas de Empenho, Ofícios de abertura de Contas Bancárias, Contratos, Instru-
ções Normativas e Portarias diversas, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC 0004/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR SABRINA SOUZA DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Casa do Caminho, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº023/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993 e Lei complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021. Resolve Ascender Funcionalmente através da PROGRESSÃO POR DESEM-
PENHO a partir de 01/07/2023, os SERVIDORES ocupantes do Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde – ATS, conforme consta no processo 
de nº 47001.017833/2024-49, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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