DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº009/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, Pesquisador, mat. 0004261-7, 
para viagem à cidade de Piquet Carneiro-CE., no período de 28 a 30/01/2025, com objetivo de participar de reunião técnica na Secretaria da Agricultura. As 
despesas serão custeadas por projeto, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março 
de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 08.638.883/0001-71; V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, 5753, Torre Offíce, 
Salas 805 e 806, Papicu – CEP 60.175.047. Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,inciso I, § 1º c/c o Art. 65, inciso II, letra “b” da Lei 
No 8.666/1993,e suas alterações posteriores e no constante no processo NUP 29032.001291/2024-43; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Alteração 
da razão social e a transferência da sede da responsável pelo Contrato Nº21/2022, bem como a prorrogação do prazo de vigência e de execução do 
referido Contrato, por um período de 04 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto 
contratual tem seu término estendido para o dia 12 de junho de 2025 e o prazo de vigência para o dia 31 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato No 21/2022, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 02 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e 
CONTRATADA: Maria Eldeny Rodrigues da Silva - Representante legal .
Marilene da Pascoa Barros
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024/FUNCEME/DATERRA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Gonçalo, Nº 103 - Central Parque, Eusébio - CE, 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, § 1º c/c inciso I e Art. 65, inciso 
I, letra a e b,§ 1º da Lei N° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e tudo que consta no processo NUP 29032.00002/2025-70; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 08/2024 e aumento do quantitativo de 
serviços, acrescendo ao valor contratual em 13,69% (Treze e sessenta e nove por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.473,54 (vinte e três mil, quatrocentos 
e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/01/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Presidente da FUNCEME e CONTRATADA -Jaime Dean Sousa Alexandre - Administrador.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.089852/2024-
71, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOYCILENE DA 
SILVA ALVES, matrícula 30034554, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no 
Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 31 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro 
de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº163/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em 
vista o que consta do Processo NUP: 24001.051904/2024-37, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de 
atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
o servidor JANILSON DA SILVA FILHO, Matrícula nº 4961101-3, ocupante do cargo de Farmacêutico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
INTERSTÍCIOS
A PARTIR DE
REFERENCIA ATUAL
REFERENCIA NOVA
01/07/2016 – 30/06/2017
01/07/2017
02
03
01/07/2017 – 30/06/2018
01/07/2018
03
04
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