DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
Nº11/2024.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO NO 853/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/
SESA E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTI-
NIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Adriano Veras Oliveira, RG: 94019009044 SSP/
CE e CPF nº 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.070204/2024-41, 
com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir bilateralmente o Contrato no 853/2024, celebrado com a empresa 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.170.363/0001-40, estabelecida na Avenida Humberto Monte, nº 2929, sala 514 sul, 5º andar, bairro Pici, CEP 60440-593, FORTALEZA/CE, 
devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025
SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e ANTÔNIA CARLA ALVES LIMA CÂNDIDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº317/2024 AOS CONVÊNIOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.107417/2024-36, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos 
Convênios elencados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor, consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, 
passando para o Sr. Jairo Nascimento de Aguiar, matrícula nº 007278-1-4, inscrita no CPF sob o nº 209.744.423-72, conforme fls. 02/04 dos autos do processo.
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
22/2020
ALTO SANTOS
1130845
OBRA
15/03/2025
40/2020
BARRO
1131756
OBRA
26/01/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº21/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.002898/2025-75, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
121/2024
MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA
25.211.499/0001-07
MEDICAMENTO
07/02/2025
173/2023
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
31.556.536/0001-11
MEDICAMENTO
07/03/2025
600/2024
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
05.106.015/0001-52
MEDICAMENTO
11/06/2025
558/2024
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A
26.921.908/0002-02
MEDICAMENTO
03.06.2025
647/2024
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
21.595.464/0001-68
MEDICAMENTO
10.06.2025
733/2024
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
01.107.391/0012-63
MEDICAMENTO
17.08.2025
598/2024
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
06.053.353/0001-36
MEDICAMENTO
03.06.2025
494/2024
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
03.485.572/0001-04
MEDICAMENTO
25/05/2025
569/2024
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
06.053.353/0001-36
MEDICAMENTO
06/06/2025
204/2024
ELFA MEDICAMENTOS S.A
09.053.134/0001-45
MEDICAMENTO
06.03.2025
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024
Coordenadoria de 
Suprimentos - COSUP
07271 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6009200000.1 17309 - 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6229200000.1 07503 - 24200744.10.303.171.2
0659.03.339032.1.6009200000.1 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 08285 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1 
12125 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.5009100000.0 07499 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.6229200000.1 00580 - 24200744.10.302.171.20
518.03.339032.1.5009100000.0 17076 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº22/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.002898/2025-75, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos 
Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1694/2024
CM HOSPITALAR S.A
12.420.164/0036-87
MEDICAMENTO
06.12.2025
1743/2024
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP
43.640.754/0001-19
MEDICAMENTO
25.12.2025
1710/2024
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
21.595.464/0001-68
MEDICAMENTO
17/06/2025
1180/2024
ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
56.998.701/0033-01
MEDICAMENTO
06/03/2025
1294/2024
ELFA MEDICAMENTOS S.A
09.053.134/0001-45
MEDICAMENTO
27/09/2025
1092/2024
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
60.318.797/0001-00
MEDICAMENTO
03/09/2025
1593/2024
MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA
24.331.585/0001-90
MEDICAMENTO
02/12/2025
1688/2024
COMERCIAL VALFARMA LTDA
02.600.770/0001-09
MEDICAMENTO
06/12/2025
140/2024
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
08.077.211/0001-34
MEDICAMENTO
14/02/2025
1684/2024
FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR
43.640.754/0001-19
MEDICAMENTO
13/12/2025