DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
APOSTILAMENTO Nº37/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.004674/2025-06, resolve com fundamento nas Leis Federais nº 14.133/2021 e 8.666/1993 (a que se aplicar), fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 03 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1095/2024
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
06.053.353/0001-36
MEDICAMENTO
07/02/2025
949/2024
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
33.009.945/0002-04
MEDICAMENTO
08/02/2025
1074/2024
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
26.383.079/0001-70
MEDICAMENTO
16/02/2025
958/2024
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
08.958.628/0003-78
MEDICAMENTO
16/02/2025
1112/2024
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
08.077.211/0001-34
MEDICAMENTO
21/02/2025
1072/2024
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
4.307.650/0012-98
MEDICAMENTO
26/02/2025
1722/2024
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
08.958.628/0003-78
MEDICAMENTO
17/12/2025
1107/2024
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
08.958.628/0003-78
MEDICAMENTO
12/02/2025
1109/2024
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
60.318.797/0001-00
MEDICAMENTO
20/02/2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº39/2025 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.004295/2025-16, resolve com fundamento nas Leis Federais nº 14.133/2021 e 8.666/1993 (a que se aplicar), fazer apostilamento 
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 03 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1579/2024
RL SURGICAL CARE LTDA
MATERIAL MÉDICO
27/05/2025
1543/2024
CM HOSPITALAR S.A
MATERIAL MÉDICO
25/11/2025
1540/2024
AGF MEDICAL LTDA
MATERIAL MÉDICO
27/11/2025
1657/2024
LABORATÓRIOS B BRAUN S/A
MATERIAL MÉDICO
27/11/2025
1598/2024
SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
MATERIAL MÉDICO
05/12/2025
1700/2024
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
MATERIAL MÉDICO
05/12/2025
1697/2024
IMPORMEDICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
MATERIAL MÉDICO
05/12/2025
529/2024
CEPALAB LABORATÓRIOS S.A
MATERIAL MÉDICO
03/06/2025
1483/2024
PREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
MATERIAL MÉDICO
30/10/2025
1482/2024
PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
MATERIAL MÉDICO
01/11/2025
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
Coordenadoria de Suprimentos - COSUP
15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0
12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº6º AO TERMO DE AJUSTE Nº01/2022
NUP 24001.103686/2024-23
PRÉ-RESERVA 1360043000
I - Doc. Nº 01/2025 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 01/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº01/2022, que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros 
para a aquisição de equipamentos de informática, destinados à Secretaria da Saúde do Município Meruoca/CE, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar 
nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 10 de janeiro de 2025 e findando em 09 de julho de 2025; VI – DATA: 04/01/2025; 
VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº52/2024 TERMO DE AJUSTE Nº67/2022
NUP 24001.084511/2024-18
PRÉ-RESERVA Nº1359856000
I - Doc. Nº 52/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 67/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE UMARI/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº67/2022, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Umari/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; 
na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; 
no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos 
e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 25 de dezembro 
de 2024 e findando em 23 de junho de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 23/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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