DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2025
PROCESSO: 24001.104653/2024-09
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” 
do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.253,73 (cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), 
junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO 
CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ nº 19.521.941/0001-07, referente a contratação de profissionais de saúde, categoria de Enfermagem, 
serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 15 de novembro a 30 de novembro de 2024, em decorrência do Contrato nº 1748/ 
2018, vigente até 14 de novembro de 2024, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício 
anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.000236/2025-61
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 80.573,21 (oitenta mil 
quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA 
– COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Médicos Especialista, 
para atendimento das necessidades do Hemoce, no período de 30/11/2024 a 31/12/2024. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.000252/2025-53
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 e art. 63, §1º e 
§2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 7.354,16 (Sete mil trezentos e cinquenta 
e quatro reais e dezesseis centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Médicos Generalistas, para atendimento das 
necessidades do Hemoce, no período de 30/11/2024 a 31/12/2024. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08966808/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 27.904,91 (vinte e sete mil e novecentos e quatro reais e noventa 
e um centavos), junto ao (a) requerente JOSE ROBERTO FROTA GOMES CAPOTE JUNIOR, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 49567715, lotado (a) na Superintendência da Região Norte - SRNOR, referente 
à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 23% (vinte e três por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de 
janeiro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05398462/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 39.524,97 (trinta e nove mil e quinhentos e vinte e quatro 
reais e noventa e sete centavos, junto ao (a) requerente VITOR NOGUEIRA ARAUJO, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30007646, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro 
de 2024.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05069528/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 35.572,47 (trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e dois 
reais e quarenta e sete centavos), junto ao (a) requerente DANIELLE SOUZA CARVALHO MACIEL, que exerce o cargo/função de Médico (a), perten-
cente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30006844, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente 
à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de 
janeiro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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