DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05008141/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.293,89 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e três 
reais e oitenta e nove centavos), junto ao (a) requerente LETICIA HELENE MENDES FERREIRA, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta, perten-
cente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 3000762X, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente 
à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90% (noventa por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de janeiro a 
31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05200409/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 47.429,96 (quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e nove 
reais e noventa e seis centavos), junto ao (a) requerente SABRINA CORREA DA COSTA RIBEIRO, que exerce o cargo/função de Médico (a), perten-
cente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30004329, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à 
concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 60% (sessenta por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de janeiro a 
31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.107326/2024-09
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, 
matricula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, 
inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986. reconhecer a dívida no valor de R$:4.800,10 (quatro mil, oitocentos reais e dez centavos) junto a empresa ENEL/COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARA, inscrito no CNPJ N°: 07.047.251/0001-70 CONTRATO N° 20222, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO 
PERÍODO DE Dezembro de 2024. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2025.
Ana Valesca Almeida Nógimo
DIRETORA GERAL CEO
RODOLFO TEÓFILO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.106556/2024-42
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, 
matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, 
inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$: $ 5.681,98 (CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E 
OITO CENTAVOS), junto a empresa ENEL/COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ N°: 07.047.251/0001-70 CONTRATO N° 
202/2022, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE Novembro de 2024. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2025.
Ana Valesca Almeida Nógimo
DIRETORA GERAL CEO
RODOLFO TEÓFILO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.100916/2024-01
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 
1.564,35 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) referente ao mês de NOVEMBRO/2024, 
junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da 
SRNOR/SOBRAL. Sobral, 27 de janeiro de 2025.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE - SESA/SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.075986/2024-13
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, em atenção à vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública, nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º 
e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e conforme a legislação, a jurisprudência e a doutrina 
aplicável à matéria, todas explicitadas acima, reconhecer a dívida no valor proporcional de 09 a 31/12/2023 em favor de FANAMED COM REP DE 
EQUIP MED HOSP LTDA inscrita no CNPJ sob o número 35.070.622/0001-70, serviços de manutenção preventiva, corretiva, com pintura, calibração 
e com substituição de peças e acessórios do EQUIPAMENTO GERADOR DE RAIO-X TRANSPORTÁVEL MUX-10 MOBILIFE ARTECO, COM KIT 
COMPOSTO DE BLOCO DE CAPACITORES, MARCA SHIMADZU, MODELO 200MAS, para o HIAS, no o período de 09 a 31/12/2023, Contrato n° 
1312/2017. Fortaleza/CE 23 de janeiro de 2025.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HIAS
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