DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
CORRIGENDA DO CONTRATO 1067/2023
PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE JANEIRO DE 2024
NUP Nº24001.059569/2024-15
O Contrato 1067/2023, publicado no D.O.E de 10 de janeiro de 2024, NUP Nº 24001.059569/2024-15, celebrado entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ com a CEQUÍMICA LTDA., cujo objeto é a aquisição com instalação/montagem de mobiliário hospitalar e equipamentos médico-
-hospitalares para o Hospital Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ, a fim de complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de 
Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e nas propostas da CONTRATADA.
Em consonância com a UGP/SESA, há necessidade da realização de corrigenda do instrumento, com relação ao valor insculpido no instrumento, devendo, 
então, seguir a seguinte orientação: onde se lê “R$ 59.725,16 (cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos)”, leia-se “R$ 
59.752,16 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)”.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO – SPJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 013, Fortaleza, 20 de Janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2025/00208, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20240844. Onde se lê: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00208 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº2025/00231 Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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 CORRIGENDA
NUP 24001.096253/2024-12
No Diário Oficial nº 102, Fortaleza, 16 de Janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025. 
Onde se lê: CONTRATADA: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO; Leia-se: CONTRATADA: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO 
COMERCIO - (item 01), PH&B COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - (itens 02 e 03); Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº18-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem rendição de efetivo, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº5/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 
14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18-D/2025-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Tenente Coronel PM
108.106-1-2
II
06/01/2025
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS
Soldado PM
308.816-3-x
II
06 e 07/01/2025
Fortaleza-CE
2 (meia)
131,43
35%
177,43
TOTAL
266,15
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PORTARIA Nº5161/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049261/2024-42, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e 26 de junho de 2024. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5161/2024-GS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 939-4459/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Areilson Narciso Soares
Policial Militar
301.437-1-X
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
636,00
212,00
Emílio Augusto da Silva Sousa
Policial Militar
304.799-1-2
212,00
Sebastião de Santiago
Policial Militar
304.437-1-3
212,00
TOTAL
636,00
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PORTARIA Nº5244/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.015947/2024-44, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública 
– Processo SEI nº08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ 
Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da 
União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº11.872, de 29 de dezembro 
de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5244/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
TRECHO
PERÍODO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
VALOR
TOTAL 
R$
QTD.
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
SUBTOTAL
Antonio Lincoln 
Araújo Batista
 151.836-1-6
Major PM
Fortaleza -CE – Piraraquara-PR 
– Fortaleza -CE
 05/01 a 
21/02/2025
47,5
335,00
95,00
16.007,50
3.794,05
19.801,55
Michael Gomes Lessa
301.127-1-7
Delegado PCCE
Fortaleza -CE – Piraraquara-PR 
– Fortaleza -CE
 05/01 a 
21/02/2025
47,5
335,00
95,00
16.007,50
3.794,05
19.801,55
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