DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0342/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-6275/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MARCOS SALES DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
303.165-1-7
1 RIFLE CAL.38
600,00
200,00
JEAN KLEBER GALINDO DE MORAIS
POLICIAL MILITAR
306.239-1-6
200,00
JOSE MARCELO DE ARAUJO ANDRADE
POLICIAL MILITAR
309.023-6-X
200,00
TOTAL
R$ 600,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 600,00
RIFLE: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº0344/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065694/2024-45, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0344/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº109-177/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
EVILAZIO SILVA SENA
POLICIAL MILITAR
307.924-1-6
1 REVÓLVER CAL.38; 5 
MUNIÇÕES CAL. 38
630,00
210,00
ANDRE LUIZ LAVOR CAMURÇA
POLICIAL MILITAR
300.109-0-6
210,00
AMADEU EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO
POLICIAL MILITAR
300.039-9-3
210,00
TOTAL
R$ 630,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 630,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 5
*** *** ***
PORTARIA Nº0346/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.030062/2024-80, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0346/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
488-969/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
AMAURI FERREIRA NORONHA JUNIOR 
Policial Civil
300.032-8-4 
1 Pistola Cal 380 1 Pistola cal 635 
1 Munição 635 14 Munições 380
1.290,00
215,00
LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA 
Policial Civil
301.208-3-3 
215,00
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 
Policial Civil
300.037-2-1 
215,00
FELIPE BARROS CAVALCANTE 
Policial Civil
404.774-1-1 
215,00
MARIA MARIMAR MOREIRA DE SALES 
Policial Civil
300.109-5-7 
215,00
FRANCISCO ALEX FELINTO DE LUCENA 
Policial Civil
301.101-2–4 
215,00
TOTAL
1.290,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0509/2025.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E 
AÇÕES NOS ATENDIMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93 da Constituição 
Estadual, CONSIDERANDO que compete à SSPDS coordenar, controlar e integrar as ações dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social conforme 
disposto no art. 25 da Lei nº16.710/2018, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e ações nos atendimentos das ocorrências de 
perturbação ao sossego alheio, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para planejar, desenvolver e implementar protocolos padronizados para lidar com ocorrências de 
perturbação do sossego público.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho Institucional será composto por 01 (um) membro titular e 01 (um) respectivo suplente, indicados pelo Secretário da 
Segurança Pública e Defesa Social, relacionados no art. 3º da presente portaria.
Art. 3º. Fica designado para compor o GT representantes dos seguintes órgãos vinculados e das coordenadorias da SSPDS:
I - ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR (PM)
MATRÍCULA/CPF
NOME
107.130-1-3
ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO
Titular
151.344-1-0
ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA
Suplente
II - ÓRGÃO: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP)
MATRÍCULA/CPF
NOME
888.572.123-00
ANDERSON DUARTE BARBOSA
Titular
600.455.223-24
RENATO LEITE DE FIGUEIREDO
Suplente
III – ÓRGÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP)
MATRÍCULA/CPF
NOME
300.001-6-1
GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO
Titular
300.001-7-X
JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO FILHO
Suplente
IV - ÓRGÃO: POLÍCIA CIVIL (PC)
MATRÍCULA/CPF
NOME
300.584-1-0
KLEVER MARTINS FARIAS
Titular
198.363-1-2
OSMAR BERTO SILVA TORRES
Suplente