DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DO CPRAIO N°00949/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de participar do Curso Superior de Segurança Pública CSSP/2024, na Academia Estadual de Segurança Pública do 
Estado do Ceará AESP/CE em Fortaleza/CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 3,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00949/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Adeilson Carvalho Santiago, 
MF.:127.958-1-5
Ten Cel PM
II
30/06/2024 a 
03/07/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
3.5 diária (s) - 30/06/2024 
a 03/07/2024
R$131,43
R$ 460,01
Luciano Rodrigues de 
Oliveira, MF.:127.957-1-8
Ten Cel PM
II
30/06/2024 a 
03/07/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária (s) - 30/06/2024 
a 03/07/2024
R$131,43
R$ 460,01
Antonio Jose Ivanildo Valentim 
Leitao Junior, MF.: 132.608-1-8
Ten Cel PM
II
30/06/2024 a 
03/07/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ RUSSAS
3.5 diária (s) - 30/06/2024 
a 03/07/2024
R$131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL R$1.380,03
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00950/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de participarem de sessão solene em homenagem ao Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e 
Ostensivas (CPRAIO) da Polícia Militar do Ceará na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza – CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso 
II; art. 16; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00950/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Celio Junior Gomes Lourenço, 
MF.: 843.975-2-0
1º Tem 
QOPM
II
27/06/2024 `a 
28/06/2024
TAUA/FORTALEZA/TAUA
1.5 diária(s) - 27/06/2024 
à 28/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,15
Dionez dos Santos Barreto, 
MF.: 308.805-6-0
Sd PM
II
27/06/2024 `a 
28/06/2024
TAUA/FORTALEZA/TAUA
1.5 diária(s) - 27/06/2024 
à 28/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,15
Jose Fragoso de Santana 
Neto, MF.:309.034-1-2
Sd PM
II
27/06/2024 `a 
28/06/2024
TAUA/FORTALEZA/TAUA
1.5 diária(s) - 27/06/2024 
à 28/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,15
VALOR TOTAL GERAL R$591,45
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00953/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Sobral-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00953/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Antonio Victor Martins de 
Almeida, MF.: 305.785-1-1
Cb PM
II
02/07/2024 `a 
07/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 02/07/2024 
à 07/07/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Francisco Wesley Santos 
Mariano, MF.: 306.145-1-8
Cb PM
II
02/07/2024 `a 
07/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 02/07/2024 
à 07/07/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Thiago Soares da Silva, 
MF.: 308.737-1-8
Sd PM
II
02/07/2024 `a 
07/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 02/07/2024 
à 07/07/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
VALOR TOTAL GERAL R$2.168,61
*** *** ***
PORTARIA N°00967/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de avaliar em caráter de urgência os quartéis do BPRE de Sobral-CE 
e do POG/RAIO de Marco-CE para viabilizar a instalação de 02 (duas) Torres de Rádio Comunicação Operacional referentes a ampliação do Sistema de 
Radiocomunicação Operacional da SSPDS, bem como avaliar estrutura do Quartel de Acaraú-CE, de acordo com o(s) Art. 1°, Art. 4° § 2° inciso II, Art. 16º, 
Classe II, do Anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00967/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Osiris de Castro Oliveira Filho, MF.: 103.443-1-X
Cel PM
II
20/06/2024 `a 
21/06/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ MARCO/ 
ACARAÚ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 20/06/2024 
`a 21/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
Luis Renato dos Santos Gadelha, MF: 302.502-1-4
3ºsgt PM
II
20/06/2024 `a 
21/06/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ MARCO/ 
ACARAÚ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 20/06/2024 
`a 21/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
Alfredo de Oliveira Ferreira, MF: 308.752-3-0
SD PM
II
20/06/2024 `a 
21/06/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ MARCO/ 
ACARAÚ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 20/06/2024 
`a 21/06/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
VALOR TOTAL GERAL R$ 591,42
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2024 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços