DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o 
art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr 
a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
%
TOTAL
EDEILSON ATALIBA BASTOS
SD BM 
II 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
10/11/2024 a 24/11/2024
65,72
15
35%
1330,83
EVALDISIO PEREIRA DE SOUZA
SD BM 
II 
ARACATI/FORTALEZA
10/11/2024 a 24/11/2024
65,72
15
35%
1330,83
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/CRATEUS/IPUEIRAS-
06/12/2024 a 08/12/2024
65,72
3
197,16
THIAGO PEREIRA DIAS
CAP QOBM 
II 
FORTALEZA/CRATEUS/IPUEIRAS-
06/12/2024 a 08/12/2024
65,72
3
197,16
TOTAL
3.055,92
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/02887
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/02887; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SOLUCAO COMERCIO 
DE GASES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/02887 e os preceitos esta-
belecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Primeiro Termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/02887, 
cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste econômico-financeiro, visando futuras e eventuais aquisições de gases para 
uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) e no de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – 
CALF. VIII – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 01 de março de 2025, com término no dia 28 de fevereiro 
de 2026. IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/02887, celebrado entre as partes 
que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 22/01/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Fabiano Gomes Agostinho – Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2711 / 2025 – IG 1345245
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ELEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
MEDICAO LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de calibração, verificação e manutenção com reposição de 
peças de etilômetros BAF-300, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o ato de inexigibilidade n° 014/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze), contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 35.227,50 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Elias de Freitas Lobo Junior - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº80/2025 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no 
uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública 
Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 
34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado 
à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
determinação de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 3015624-56.2024.8.06.0001, encaminhado através do NUP 13001.021233/2024-63, além 
do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
o DISCENTE abaixo indicado, no CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - (PERÍODO 01/07/2024 A 15/08/2024). Local: 
Fortaleza/CE Período: 01/07/2024 a 15/08/2024 Carga-Horária: 220 h/a EaD
ORD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
AÇÃO JUDICIAL
DATA DA MATRÍCULA
01
20240726101809 
MARCIO CLEUTON RAMOS
3015624-56.2024.8.06.0001
26/07/2024
Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº81/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.005993/2024-69 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA 
II/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024) Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.005540/2024-32, bem 
como o processamento das informações contidas na Planilha de Notas, encaminhada através do NUP Nº10041.005993/2024-69, bem como, à Comunicação 
Interna Nº 001211/2024/AESP/CE/CEMI, de 05 de dezembro de 2024, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO 
DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA II/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024), conforme a seguir discriminado:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
MÉDIA GERAL
1º
YURI JEFFERSON DE LIMA ALVES
9,653
2º
EDUARDO TINTINO DA SILVA JUNIOR
9,609
3º
ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA
9,593
4º
ALISSON MOURA NEPOMUCENO
9,587
5º
JOSÉ RIBAMAR LINHARES LAGES FILHO
9,580
6º
LUIZ CARLOS COSTA SOARES JUNIOR
9,577
7º
MATEUS ALVES DE SOUZA MAGALHÃES
9,558
8º
ANDERSON ALVES DA SILVA
9,539