DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Forta-
leza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00. CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS
ELETRICO ELETRONICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 36331274/0001-00, com endereço à Rua França N° 1071
loja 201 – Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60710710. OBJETO: Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da empresa RG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICO LTDA., inscrita no CNPJ: 36331274/0001-00, vencedora do GRUPO 1, no valor de R$
32.821,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte e um reais), para a aquisição de câmeras, acessórios, instalação e treinamento, visando o videomonito-
ramento interno da nova sede da Secretaria do Trabalho (SET). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação n° 020/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, constante nos
autos do Processo Administrativo NUP 59000.000865/2024-02 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado desde que justificado, pelo prazo
necessário à conclusão do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 32.821,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte e um reais) pagos em conformidade com a cláusula
décima DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.126.421.10350.03.449052.01.5009100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025
SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIO DO TRABALHO e Luis Enrique Ruiz Gil - SÓCIO ADMINISTRADOR – RG INSTALAÇÃO.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 59000.000800 / 2024-59 PRÉ-RESERVA N° 1353022000 OBJETO: Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ
03.773.788/0001-67, para prestação de serviços de solução integrada para a captação, transmissão, processamento, armazenamento, backup, visu-
alização por câmeras para videomonitoramento da sede da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará - SET, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, no valor global de R$ 750.228,00 (setecentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito reais).
JUSTIFICATIVA: A segurança é uma prioridade fundamental para garantir a integridade dos bens públicos, a proteção dos servidores e a eficiência das
operações em qualquer instituição governamental. Neste contexto, a instalação de um sistema de câmeras de monitoramento na sede da Secretaria do Trabalho
do Estado do Ceará - SET revela uma necessidade estratégica e operacional para a melhoria das condições de trabalho e manutenção do patrimônio. VALOR
GLOBAL: 750.228,00 ( setecentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20346.03.3391
40.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021 . CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,
Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de
2018, no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000800/2024-59, para
a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av.
Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, para prestação de serviços de solução integrada para a captação,
transmissão, processamento, armazenamento, backup, visualização por câmeras para videomonitoramento da sede da Secretaria do Trabalho do Estado do
Ceará - SET, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, no valor global de R$ 750.228,00
(setecentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito reais). VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO. RATIFICAÇÃO: Ratifico,
nos termos da Lei n° 14.133/2021, o ato de Declaração de Dispensa de Licitação, proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos
autos do Processo NUP 59000.000800/2024-59, fundamentado na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021.
VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO.
Rodrigo Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE HELDER GONDIM MARTINS,
matrícula 30000501, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 13 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
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O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.367, de 31 de Março de
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0005/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.367,
de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PAULO
CESAR FRANCO DE CASTRO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 06 de Janeiro de 2025 até 04 de Julho de 2025. SECRETARIA DO
TURISMO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0005/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367, d e 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR PAULO CESAR FRANCO DE
CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0007/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALEX CURVELLO ARRUDA
LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
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