DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Errata ao Extrato Contratual N.º 03.27122024-CPSMQ e
04.27122024-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2023/004-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público a Errata ao
Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de materiais diversos, compreendendo material de expediente, limpeza, higienização, copa, cozinha
e processamento de dados para atender as necessidades da Policlinica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, do Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO) Dr. José Felício Filho e do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01 - M V da Silva Informatica, inscrita sob N° CNPJ: 30.375.386/0001-87, vencedora do Lote 05,
Onde se lê (no valor total de R$ 181.525,40 (cento e oitenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), Passa-se a ler, no valor total de
R$ 131.495,60 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). 02 - O & P Comercio e Servicos Especializados, inscrita
sob N° CNPJ: 35.111.011/0001-23, Vencedora dos Lotes 03 e 07, onde se lê (no valor total de R$ 39.542,00 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e
dois reais), Passa-se a ler, no valor total de R$ 39.533,29 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos). Fundamentação Legal:
Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, C/C os Termos da Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403
2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidade Odontológica - CEO; 0101 10 302 0403 2.003 – Gerenciamento da Policlinica; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 - Materiais de consumo, consignados no orçamento próprio para o exercício financeiro de 2025, com recursos próprios do CPSMQ. Vigência:
31 de dezembro de 2025, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima / Marcio Vieira
da Silva / Edmar Oliveira da Silva Junior. Quixadá-CE, 27 de janeiro de 2025.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2701.001/2025 - PROCESSO N 2701.001/2025. A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, em cumprimento a
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, faz publicar o Extrato Resumido do
Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2701.001/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA
E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS,
CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER
JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE,
REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER. FAVORECIDO: BALTAZAR
PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. VALOR: R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil reais) pelo período previsto na proposta
de preços. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, alínea ´´c`´, combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações
posteriores, bem como no Artigo 25º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de Dispensa emitida pelo Agente de Contratação e
RATIFICADA pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-
CE, 29 de janeiro de 2025. LUZIANA PONTE - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA
AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2101.01/25-CP, CUJO
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME
§1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL
DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, DESTINADO
AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUE ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA PELO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A 19 DE FEVEREIRO DE 2025. OS GRUPOS
FORMAIS/INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 19 DE
FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, SITUADA À AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. SENADOR SÁ-CE, 29 DE JANEIRO DE 2025.
RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES. PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2301.01/2025-PE/SRP. DO TIPO: MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 2301.01/2025-PE/SRP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS
E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. CADASTRO DAS PROPOSTAS: O SISTEMA RECEBERÁ O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 08:00H, A ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO E DISPUTA DAS PROPOSTAS SERÁ DIA 13 DE FEVEREIRO
DE 2025 ÁS 8:30 NO PORTAL: HTTPS://BNC.ORG.BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/, E NO PORTAL
NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.
TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM. SENADOR SÁ/CE, 29 DE JANEIRO DE
2025. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – TERMO DE POSSE DO
PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS. PERIODO DE 25/01/2025 à
31/12/2026. Ao 25(vinte e cinco) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na sede da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses,
localizada na Avenida Doca Nogueira, S/N, CEP. 62870-000, Município de Pacajus-CE, às 14:00 hs, presentes a Sra. ELIZÂNGELA DE SOUSA GIRÃO,
brasileira, atual Diretora Executiva do CPSMCAS, portadora do RG nº. 98002267803, inscrita sob o CPF nº. 829.549.173-34, HERBSTHER LIMA
BEZERRA, brasileiro, atual Procurador Jurídico do CPMSCAS, portador da OAB/CE nº. 36.621 e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro,
Prefeito de Horizonte, portador documento de identidade nº. 2007224383, inscrito sob o CPF nº 154.042.263-15. Em Ocasião teve início a solenidade
administrativa de POSSE DO PRESIDENTE MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, releito em 2024 a novo mandato no Município de Horizonte-
CE (quadriênio 2025/2029), para presidir o CPSMCAS no período de 25/01/2025 à 31/12/2026, em face da finalização do mandato da atual Presidente
nos termos do Art. 16, §6º do Estatuto do CPSMCAS, devendo ser publicado, o presente termo de posse, no Diário Oficial do Estado do Ceará, a fim de
produzir seus efeitos legais e jurídicos. Assinaturas: 01: Presidente Empossado do CPSMCAS: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - Prefeito do
Município de Horizonte-CE. 02: Diretor Executivo do CPSMCAS: ELIZÂNGELA DE SOUSA GIRÃO - Diretora Executiva do CPSMCAS. 03-
Procurador Jurídico do CPSMCAS: HERBSTER LIMA BEZEERA - Procurador Jurídico do CPSMCAS OAB/CE Nº 36.621.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Chamada Pública Nº 90001.2025-CHP - PNAE (Agricultura Familiar). O
Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE, por ordem da Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE
nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021, vem
realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à da Rede Municipal de Ensino durante
o ano letivo de 2025 no Município de São Benedito/CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 30/01/2025 à 20/02/2025, no horário de expediente de 08h às 12h e 14h às 17h na sede
do setor de licitações localizada na Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Benedito - CE. A relação dos proponentes dos projetos de vendas será apresentada
no dia 20/02/2025 às 10h00min, na sala do setor de licitações, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE. O
Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional
de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais/07778129000174. São Benedito/CE, 27 de janeiro de 2025. Lúcia de Fátima Gonçalves de
Paula - Secretária Municipal de Educação.
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