DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.4 Execução da busca ativa: encontro com o público-alvo/acolhida e cadastramento
A Gestão da Assistência Social deve realizar o planejamento junto aos parceiros envolvidos e definir a melhor forma de execução das ações de busca ativa. É importante que
toda a equipe da Assistência Social e do Cadastro Único no município esteja ciente das articulações realizadas e dos órgãos e entidades que participarão conjuntamente da ação.
As equipes técnicas das unidades públicas da Assistência Social (Equipes de Referência do CRAS, CREAS, CentroPop, e equipes adicionais - Equipes Volantes) que ofertam Serviços
de Proteção Social Básica e Especial já têm entre suas atribuições a busca ativa, assim como as equipes do Cadastro Único. Estas ações devem ser desenvolvidas conjuntamente e em
consonância com planejamento de atividades do município.
Quando a população mobilizada entra em contato com os serviços socioassistenciais, é fundamental que seja realizada a acolhida dessas famílias. A acolhida é compreendida
como o contato inicial qualificado da família com o SUAS, e consiste no processo de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, na oferta de informações sobre as ações
dos serviços, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais. Deve ser realizada considerando o território, possibilidades, criatividade, metodologia e a reflexão
crítica na decisão de instrumentais que serão utilizados pelos profissionais.
Pode ser realizada em diversos formatos, os mais utilizados são: "Acolhida Particularizada" (com uma família ou um de seus membros) ou "Acolhida em Grupo" (com duas ou
mais famílias). O profissional irá buscar a compreensão das expressões da questão social apresentada, e identificar potencialidades e recursos para a superação das vulnerabilidades
vivenciadas pelos membros familiares.
Algumas sugestões de atividades para a realização da busca ativa são:
Descentralização do atendimento do CRAS - instalação de estruturas provisórias de atendimento, como tendas ou veículos (vans e ônibus) do CRAS em localidades e espaços
estratégicos na comunidade, como praças, escolas, ginásios, praias, margem de rios, entre outros, com a atuação itinerante ou volante das equipes;
Ações comunitárias integradas com outras políticas públicas;
Mutirões de cadastramento;
Campanhas;
Rodas de Conversa;
Atividades socioeducativas.
No âmbito desta Resolução, os parceiros são entendidos como órgãos e entidades que auxiliam nas ações de busca ativa, com modelos diversos de articulação com a gestão
municipal, sendo definidos como tais por realizarem as atividades conjuntamente com a gestão, sem necessidade de estabelecimento de nenhum vínculo jurídico específico. A busca ativa
nas comunidades ou localidade onde estão as famílias podem ocorrer de duas formas, sem prejuízo de outras possibilidades a serem acordadas entre os parceiros envolvidos: 1. Parceiro
acompanhado pela equipe da Gestão Municipal; 2. Parceiro realizando as ações de inclusão e de atualização cadastral após a devida formalização com a Gestão Municipal e o
estabelecimento dos Planos de Ação.
a) Parceiro acompanhado pela equipe de entrevistadores do município
Neste caso, o parceiro e a Gestão Municipal devem estabelecer um cronograma de visitas, preferencialmente em periodicidade regular (por exemplo: trimestral, mensal, quinzenal
etc.), à comunidade ou localidade onde estão as famílias, para que os profissionais do município possam realizar as ações de atendimento da Assistência Social e de inclusão e atualização
cadastral:
o Gestor Municipal organiza com o parceiro o cronograma e a forma de deslocamento à comunidade ou à localidade onde estão as famílias;
na comunidade ou localidade onde estão as famílias, o parceiro identifica as famílias que possuem o perfil para inclusão no Cadastro Único e encaminha ao entrevistador, que
estará junto na ação, para que sejam realizadas a inclusão e a atualização cadastral dessas famílias;
os entrevistadores do município realizam a inclusão e a atualização cadastral das famílias; e
as Equipes Volantes da Assistência Social realizam a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
b) Parceiro no cadastramento
Apesar de os municípios serem os responsáveis pelas ações de inclusão e de atualização cadastral, caso não tenham estrutura suficiente para realizá-las, em momentos específicos
ou emergenciais, de forma temporária, poderão optar por formalizar parcerias para as ações de cadastramento, conforme os passos estabelecidos no Anexo III.
Nesses casos é obrigatório que o município formalize a parceria por meio de instrumento específico, como Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Parceria, Termos de
Cooperação ou outro instrumento semelhante, conforme a natureza do ente ou do parceiro. Cabe ressaltar que a formalização deverá seguir as normativas e os procedimentos previstos
na legislação vigente.
Em todos os casos, além das regras obrigatórias específicas para cada tipo de instrumento que irá formalizar a parceria, todos os Acordos deverão contemplar as diretrizes
estabelecidas no Anexo III desta Resolução. No Anexo IV é apresentado um modelo de Acordo de Cooperação Técnica que pode ser utilizado pelos municípios para a formalização de
parcerias, adaptando os termos e as cláusulas à situação específica e às legislações municipais.
É importante lembrar que todos os profissionais envolvidos na realização de entrevistas com as famílias para inclusão ou atualização de cadastros devem ser devidamente
capacitados sobre os procedimentos e conceitos do Cadastro Único.
ANEXO I
.
.Exemplos de parcerias governamentais e da sociedade civil para busca ativa de GPTE
. GRUPO
.PARCEIROS GOVERNAMENTAIS
PARCEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
. .
.Fe d e r a i s
.Estaduais, Municipais ou DF
.
. Indígenas
.Funai (incluindo unidades descentralizadas)
.Organismo estadual/municipal que trata
de política indigenista
.Movimentos
ou
ONGs de
defesa
dos
direitos indígenas
.
SESAI (incluindo unidades descentralizadas)
Conselho estadual/municipal de povos
indígenas
.Organizações
e
associações
indígenas
representativas regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças indígenas locais
. Quilombolas
.Ministério da Igualdade Racial
.Organismo estadual/municipal que trata
de políticas de igualdade racial
.Movimentos quilombolas ou ONGs de
defesa da igualdade racial
.
Fundação Cultural Palmares
Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
.Organizações
e associações
quilombolas
representativas regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças quilombolas locais
. Pessoas em situação de rua
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.CREAS ou Centro Pop
.Movimento de pessoas em situação de
rua
. .
.Órgãos do Sistema de Justiça
.Conselho
estadual/municipal
de
Assistência Social
.ONGs ou pastorais religiosas que atuam
junto às pessoas em situação de rua
. Ciganos
Ministério da Igualdade Racial
.Organismo estadual/municipal que trata
de políticas de igualdade racial ou de
Direitos Humanos
.Movimentos ciganos ou ONGs de defesa da
igualdade racial
.
Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
.Organizações
e
associações
ciganas
representativas regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças ciganas locais
. Comunidades de terreiro
Ministério da Igualdade Racial
.Organismo estadual/municipal que trata
de políticas de igualdade racial ou de
Direitos Humanos
.Movimentos
ou ONGs
de defesa
da
igualdade racial
.
Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
.Organizações
e
associações
de
comunidades de terreiro ou de religiões de
matriz atricana regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças das comunidades de terreiro
locais
. Extrativistas
.Ministério do Meio Ambiente
.Organismo estadual/municipal
de meio
ambiente
.Conselho
Nacional
das
Populações
Extrativistas
.
.Instituto
Chico Mendes
de
Conservação da
Biodiversidade
(ICMBio)
Unidades de Conservação estaduais
.Organizações
e associações
extrativistas
representativas regionais e locais
. .
.Unidades de Conservação federais
.
.Lideranças extrativistas locais
. Pescadores artesanais
Ministério da Pesca e Aquicultura
Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Confederação Nacional dos Pescadores
.
.Federações Estaduais de Pescadores
.
.Colônias ou
associações de
Pescadores
locais
. .
.
.
.Lideranças de pescadores artesanais locais
. Ribeirinhos
.Ministério do Meio Ambiente
.Organismo estadual/municipal
de meio
ambiente
.Organizações e associações de ribeirinhos
regionais e locais
.
.Instituto
Chico Mendes
de
Conservação da
Biodiversidade
(ICMBio)
Unidades de Conservação estaduais
Lideranças ribeirinhas locais
. .
.Unidades de Conservação federais
.
.
. Agricultores familiares
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.Organismo
estadual/municipal
de
agricultura
.Federação
dos
Trabalhadores
na
Agricultura
.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
( A N AT E R )
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais
. .
.
.
.Organizações e associações de agricultores
familiares regionais e locais
. Assentadas da Reforma
Agrária
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.Organismo
estadual/municipal
de
agricultura
.Federação
dos
Trabalhadores
na
Agricultura
.
.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais
. .
.Superintendências Regionais do INCRA
.
.Organizações e associações de famílias
assentadas regionais e locais
. Acampados
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.Organismo
estadual/municipal
de
agricultura
.Movimentos ou ONGs de luta pela terra
.
.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado
.Movimentos ou ONGs de luta por moradia
.
Superintendências Regionais do INCRA
.Lideranças dos acampamentos locais