DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Levantamento de
benchmarking internacional
para fundamentação
de proposta de
regulamentação do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .Lançamento e divulgação do relatório "Cenário da utilização de ativos de Propriedade
Intelectual como garantias de financiamento no Brasil".
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Realizar seminário sobre "valuation", de acordo com a metodologia utilizada pelo Exército
Brasileiro e sobre a possibilidade do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de
crédito junto a instituições financeiras, em outros países.
.Ministério da Defesa (MD)
. .EIXO 1 - AÇÃO 3.4: Conferir pontuação diferenciada em editais de inovação para projetos
que apresentarem estado da arte com base em informações de patentes e indicação do
método de proteção da inovação almejada.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia para inclusão em editais da Financiadora de Estudos e Projetos ( FINEP) e em
bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), entidades
vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e realização de workshop
com as entidades interessadas.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .Proposta de cláusulas-tipo de propriedade intelectual para inclusão em contratos de
financimento à inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
( B N D ES ) .
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 1 - AÇÃO 3.6: Modernizar, adaptar ou ampliar instrumentos de incentivo e benefício
fiscal para empresas que invistam em Inovação e geração de ativos de PI com o objetivo de
aumentar significativamente
o número
de empresas que
podem fazer
uso desses
instrumentos.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Estudo para embasar proposta para extinguir cobrança de impostos sobre remessas
internacionais com finalidade de pagamentos com despesas de proteção de propriedade
intelectual no exterior.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.2: Implementar ações para promoção e fortalecimento da economia do
conhecimento e da PI em regiões e, principalmente, em localidades do País de menor
desenvolvimento relativo, inserindo-a na rota de geração de inovação no País e nas cadeias
globais de valor.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Realização de evento informativo para produtores de mel de aroeira do norte de Minas
Gerais (MG), sobre benefícios da gestão coletiva de Indicação Geográfica.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Divulgação de estudo sobre desafios após o registro de Indicação Geográfica (IG), tendo por
base o caso da IG de mel de aroeira do norte de Minas Gerais (MG).
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.3: Inserir PI como ferramenta para apoiar a organização e diversificação da
produção
agropecuária em
regiões e,
principalmente, em
localidades de
menor
desenvolvimento relativo do Brasil, contemplando ações voltadas para Indicações Geográficas
e Marcas Coletivas.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Desenvolvimento e implementação de sistema digital para o controle e a rastreabilidade de
produtos de Indicações Geográficas (IGs) e de plataforma de gestão de dados das IGs
brasileiras.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Realização de dois seminários junto a produtores da IG de Mel de Aroeira do Norte de Minas
Gerais com vistas à aprimoramento de modelo para gestão coletiva de IGs
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Divulgação de guias sobre estratégias de gestão coletiva e governança de Indicações
Geográficas
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Lançamento de edital para apoio ao desenvolvimento e promoção de Indicações Geográficas
por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
.Ministério da Educação (MEC)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento relativo,
em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de PI, como
prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações Geográficas e a Marcas
Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na região.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mobilização e capacitação em propriedade intelectual de atores do Ecossistema Local de
Inovação (ELI) da região amazônica.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Realização da 2ª edição do Curso de Patentes e Bionovação.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização da Oficina de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas para produtores da
região amazônica.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Lançamento do Programa-Piloto de Mentoria em Indicações Geográficas para produtores da
região amazônica.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Constituição de um observatório de tecnologias verdes em parceria com o Instituto Federal
do Amazonas (IFAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Capacitação de comunidade quilombola em PI.
.Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO)
. .Projeto de capacitação de estudantes de design em propriedade intelectual para o
atendimento às demandas de design gráfico das IGs da região norte.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e
licenciamento de DPI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e assistência,
dedicado às seguintes iniciativas:
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.2: Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para cessão
ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em especial, dos
setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.3: Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento da PI e
normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por exemplo, análise
de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa públicos para aprimorar ou
unificar sistemas de gestão de portfólio de PI.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.8: Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o
empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de
tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos
negócios.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.9: Criar mecanismos de articulação para mitigar a dependência tecnológica na
área da saúde de interesse nacional por meio de incentivo ao uso de ativos de PI disponíveis
ou estado da técnica que compreenda, mas não se limite a incentivar parcerias intersetoriais
entre setor público e privado, universidades e setor não governamental.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Desenho de programa de apoio à transferência de tecnologia e a parcerias para geração de
ativos de PI entre ICTs e empresas, promovendo o uso estratégico da PI e levando
conhecimento e tecnologia das ICTs ao mercado e à sociedade, considerando a Nova
Indústria Brasil (NIB).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Implementação de um piloto do programa de apoio à transferência de tecnologia e a
parcerias para geração de ativos de PI entre ICTs e empresas.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Diagnóstico sobre as capacidades e competências necessárias nas IFES para gestão e
comercialização da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Plano de Trabalho para endereçar as necessidades diagnosticadas, conforme priorização e
capacidade de execução dos órgãos envolvidos.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Realização de rodadas de matchmaking em tecnologias verdes entre empresas e Institutos
de Ciência e Tecnologia (ICTs) para fins de desenvolvimento tecnológico colaborativo.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Grupo Técnico com objetivo de propor mecanismos de incentivo à inovação no complexo
econômico e industrial da saúde criado no âmbito do MS.
.Ministério da Saúde (MS)
. .Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS para estruturação de seus
respectivos NITs.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 2: DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PI
.
. .Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores,
comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas
ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como
formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.
.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
.
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.1: Executar plano de comunicação para divulgação da implementação de
ações propostas pela ENPI e de seus resultados à sociedade e aos agentes do SNPI.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Formulação e implementação de plano de comunicação da Estratégia Nacional de
Propriedade Intelectual (ENPI).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)