DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.2: Promover uma ampla e sustentada campanha pública de educação e
conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o crescimento
econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d) o enriquecimento
cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento territorial.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Criação de material de alcance nacional, incluindo linguagem regional, para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .Publicações educativas sobre
tópicos relevantes e atualizações
na temática da
Propriedade Intelectual e sustentabilidade.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Campanhas educativas para sensibilização sobre a relação entre propriedade intelectual
e sustentabilidade.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Eventos para divulgação de publicações e casos concretos de associados da International
Chamber of Commerce (ICC) e de stakeholders parceiros sobre como a propriedade
intelectual contribui efetivamente para a sustentabilidade, em suas 3 dimensões,
econômica, social e ambiental, e para a busca de soluções aos desafios globais.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.3: Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os
prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e,
consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em
termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI
de conteúdo estrangeiro para produção e consumo local; d) os empregos e a receita
tributária; e) a remuneração dos criadores; f) o financiamento de organizações
criminosas locais; e g) a saúde e a segurança públicas.
. .
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Elaboração de cartilha ilustrativa ou no formato de vídeo de até 30″, retratando os riscos
do uso de medicamentos e de produtos falsificados para a saúde da população.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Divulgação de vídeo educativo orientando a população a identificar produtos falsificados,
distinguindo-os de produtos originais.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Campanha de combate a produtos ilegais: "Agricultor de Valor".
.CropLife Brasil
. .Estudos sobre formas de fomentar difusão da PI e conscientização da sociedade sobre os
prejuízos ocasionados pela violação dos direitos de PI.
.Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.4: Criar um slogan nacional para difusão da PI.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Redação de edital de chamamento público para apresentação de propostas e escolha do
slogan a ser utilizado na Campanha Nacional e apoio a sua divulgação pelas mídias da
ABPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a ampla
assimilação
de
conhecimento
sobre PI
pela
sociedade,
preferencialmente
sem,
entretanto, se restringir às mídias sociais: a) estabelecer campanhas educacionais em
escolas e faculdades; e b) estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Identificação de parcerias para o desenvolvimento dos jogos vencedores do "IP Challenge
- Game Hackaton", que premia jogos criados para a conscientização de empresários e
universitários sobre propriedade intelectual.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Criação de material de alcance nacional com foco em público jovem para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à PI e dar destaque aos
principais agentes da inovação e criação.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Edição
anual
do
Prêmio
Patente
do Ano
da
ABPI,
com
novas
categorias
de
reconhecimento para premiação.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da PI com eventos nacionais e regionais pelo País,
concursos, premiações, serviços, capacitações entre outras formas de mobilização e
divulgação do tema.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Organização de chamada pública para sessões de mentorias no contexto da Semana de
Comemoração do Dia Mundial da PI, em parceria com a International Chamber of
Commerce (ICC Brasil).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da
Propriedade Intelectual_Edição de 2024.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da
Propriedade Intelectual_Edição de 2025.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a temas
diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa, entre
outros, para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da PI na
economia do intangível.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Sessões de mentoria e de disseminação em PI aplicada aos negócios, por meio de
especialistas do IP Mentoring Hub da ICC Brasil, no âmbito de programas e projetos do
MDIC, para atingir públicos variados, incluindo representantes de universidades, startups,
PMEs.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Realização de evento anual internacional "Seminário Internacional Patentes, Inovação e
Desenvolvimento" (SIPID).
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Organização de painel sobre propriedade intelectual em eventos com participação da
CNI, como exemplo: o Congresso de Inovação CNI.
.Confederação Nacional da Indústria (CNI)
. .Promoção de evento - Fórum Bioinsumos Brasil: Inovação e Crescimento Sustentável
para o setor agrícola.
.CropLife Brasil
. .EIXO 2 - AÇÃO 3.1: Criar um portal de PI voltado ao usuário, capaz de:
.
. .SUB-AÇÃO 3.1.6: Disponibilizar conteúdo dedicado à disseminação da PI.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Manutenção e ampliação do site "PI faz acontecer", com publicação de informações
sobre propriedade intelectual, disseminação, eventos e capacitações.
.Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos de
PI em programas de pós-graduação.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Fomento à utilização efetiva de requisitos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia para avaliação dos programas de pós graduação junto à CAPES.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.3: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória
em cursos técnicos.
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. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Plano de trabalho com possibilidades de inserção de saberes acerca de PI nos percursos
formativos dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Estudos sobre formas de incluir a PI na grade curricular do ensino médio e/ou de cursos
técnicos e tecnólogos.
.Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e
adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e
responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.
.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Realização de dois projetos-pilotos de mentoria para mulheres no âmbito do "Programa-
piloto de Mentoria em PI" (PMPI).
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Produção de estudo de pedidos de patentes com mulheres inventoras, com uso de
dicionários de nomes.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Inserção do campo "gênero" nos formulários de solicitações do INPI.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização do evento "Inclusão e Propriedade Industrial".
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização do evento "Negros e Negras na Propriedade Industrial".
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização da exposição "Afro-Raízes da Propriedade Industrial", no INPI.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Organização da VI Reunião Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI) sobre "Propriedade Intelectual e Equidade de Gênero".
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização da II edição do Prêmio PI nas Escolas, com apoio do MEC.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Distribuição do Guia do Professor de PI, com banco de atividades.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)