DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
.4.031.366.917,30
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.4.031.366.917,30
.0,00
.0,00
.4.031.366.917,30
. .491 - Recursos Diversos
.27.764.709,34
.0,00
.0,00
.0,00
.27.764.709,34
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.7.719.805.393,02
.3.906,90
.2.317.551,39
.1.849.018,54
.31.816.645,52
.7.683.818.270,67
.36.623.132,85
.0,00
.7.647.195.137,82
. .
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. .REGIME 
PRÓPRIO 
DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
.40.419.738,58
.0,00
.0,00
.0,00
.4.032.392,58
.36.387.346,00
.36.136,05
.0,00
.36.351.209,95
. .FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 20/jan/2025, às 14h59.
Notas: 1) Em atenção ao item 3.1.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que foram incluídos, na coluna "Disponibilidade Caixa Bruta", os valores de R$ 10.599.014,91 (Fonte 000), R$ 2.788.547,04 (Fonte 001) e R$ 6.686.095,31 (Fonte 027), relativos à UG
080017, e R$ 5.104,29 (Fonte 027), relativos à UG 080001. Tais valores correspondem ao saldo positivo da subtração entre o Recebimento e a Liberação de RP´s Autorizados.
. .2) Em atenção ao item 3.5.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que o valor de R$ 4.032.392,58, na coluna "Demais Obrigações Financeiras", pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017), e refere-se à Liberação
de RP Autorizado.
3) A coluna "Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício)", no total de R$ 7.683.818.270,67, inclui a disponibilidade de R$ 7.588.273.981,37, referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item
9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 95.544.289,30.
4) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - ANEXO VI
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
765.646.382,06
0,053540
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.599.290.006,87
0,181764
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
2.469.325.506,52
0,172676
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.339.361.006,18
0,163588
¹
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.
.Valor Total
.36.623.132,85
7.683.818.270,67
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 20/jan/2025, às 14h59.
Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.683.818.270,67, inclui a disponibilidade de R$ 7.588.273.981,37 referente
à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$
95.544.289,30.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
VALMIR ALMEIDA NOBRE
Secretário de Auditoria
Substituto
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
ATO Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do § 6o do art. 39 da Constituição
Federal, resolve:
Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do
Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
(Lei nº 14.520/2023)
.
.JA N E I R O / 2 0 2 5
Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso III
.
.CARGO
.VALOR (R$)
.VALOR (R$)
.
.Ministro do TST
.41.808,09
.44.047,88
ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
(Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III)
.
.JA N E I R O / 2 0 2 5
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III
.
.CARGO
.VALOR INTEGRAL (R$)
.OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)
.VALOR INTEGRAL (R$)
.OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)
.
.CJ - 04
.16.413,25
.10.668,61
.17.419,38
.11.322,60
.
.CJ - 03
.14.539,41
.9.450,62
.15.430,68
.10.029,94
.
.CJ - 02
.12.789,80
.8.313,37
.13.573,81
.8.822,98
.
.CJ - 01
.10.355,92
.6.731,35
.10.990,74
.7.143,98
ANEXO III
RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
(Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII)
.
.JA N E I R O / 2 0 2 5
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II
.A PARTIR DE FEVEREIRO/2025
Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III
.
.CARGO
.VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
.VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$)
.
.FC - 06
.3.452,10
.3.663,71
.
.FC - 05
.2.508,30
.2.662,06
.
.FC - 04
.2.179,66
.2.313,27
.
.FC - 03
.1.549,52
.1.644,51
.
.FC - 02
.1.331,52
.1.413,14
.
.FC - 01
.1.145,14
.1.215,34