DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
55.717.709,28
47.852.108,78
47.232.431,28
46.445.404,22
46.106.282,40
49.143.423,71
46.166.841,45
45.261.118,81
53.663.895,55
47.383.855,15
74.843.530,37
77.138.786,65
636.955.387,65
7.201.797,90
644.157.185,55
.
Obrigações
Patronais
7.191.208,55
7.587.632,87
7.666.221,05
7.594.956,27
7.610.657,70
7.599.297,79
7.605.745,30
7.600.747,29
8.804.345,05
7.790.819,95
15.287.082,96
8.854.684,56
101.193.399,34
50.000,00
101.243.399,34
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
40.905.286,02
28.678.449,24
28.816.965,64
29.026.799,94
28.792.296,73
29.326.581,45
28.808.798,68
29.103.962,16
31.884.149,30
29.083.628,59
44.137.430,42
33.536.331,35
382.100.679,52
36.136,05
382.136.815,57
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
34.878.193,02
24.536.350,47
24.666.589,37
24.884.440,17
24.639.666,33
24.945.183,79
24.668.182,53
25.005.017,91
27.641.213,67
24.966.970,45
37.809.969,32
27.878.023,73
326.519.800,76
26.136,05
326.545.936,81
.
Pensões
6.027.093,00
4.142.098,77
4.150.376,27
4.142.359,77
4.152.630,40
4.381.397,66
4.140.616,15
4.098.944,25
4.242.935,63
4.116.658,14
6.327.461,10
5.658.307,62
55.580.878,76
10.000,00
55.590.878,76
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
39.442.823,06
27.175.281,75
27.542.011,52
27.282.586,53
27.012.179,37
27.580.795,47
27.169.158,00
27.735.063,29
39.293.211,95
28.491.704,10
42.132.884,33
20.997.182,98
361.854.882,35
36.136,05
361.891.018,40
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
51.600,30
106.752,44
389.383,57
26.827,05
5.074,58
102.254,03
0,00
0,00
8.484.154,38
482.013,01
0,00
7.522.714,82
17.170.774,18
0,00
17.170.774,18
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.39.391.222,76 .27.068.529,31 .27.152.627,95 .27.255.759,48 .27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .344.684.108,17
.36.136,05
.344.720.244,22
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.64.371.380,79 .56.942.909,14 .56.173.606,45 .55.784.573,90 .55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .758.394.584,16
.7.251.797,90
.765.646.382,06
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.430.035.654.401,57 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
.765.646.382,06
.0,053540%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.599.290.006,87
.0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.2.469.325.506,52
.0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.339.361.006,18
.0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 08/jan/2025, às 15h54.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
. R$ 1,00 .
. .
.
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
.
.
.
.
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBI
L I DA D E
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
R ES T O S
A PAGAR EMPENHADOS
E
EMPENHOS
N ÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. .
.
.
.
.
.D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA
L Í Q U I DA
(ANTES DA
.
.
.PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.Restos 
a 
Pagar
Empenhados e
Demais Obrigações
Financeiras
INSCRIÇÃO DE RESTOS
A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S )
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.
.
.Não 
Liquidados 
de
Exercícios Anteriores
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
. .
.( a )
.( b )
.( c )
.( d )
.( e )
.(f) = ( a- ( b + c + d+
e))
.(g)
.
.(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.1.921.244.596,52
.3.906,90
.1.934.702
,28
.1.558.355,26
.19.543,60
.1.917.728.088,48
.34.880.933,13
.0,00
.1.882.847.155,35
. .000 
- 
Recursos 
Livres 
da
União
.1.921.244.596,52
.3.906,90
.1.934.702,28
.1.558.355,26
.19.543,60
.1.917.728.088,48
.34.880.933,13
.0,00
.1.882.847.155,35
. .TOTAL 
DOS 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.5.798.560.796,50
.0,00
.382.849,11
.290.663,28
.31.797.101,92
.5.766.090.182,19
.1.742.199,72
.0,00
.5.764.347.982,47
. .001 
- 
Recursos 
Livres 
da
Seguridade Social
.17.394.380,49
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.17.394.380,49
.0,00
.0,00
.17.394.380,49
. .027 
-
Serviços 
Afetos
Às
Atividades 
Específicas 
da
Justiça
.84.107.244,27
.0,00
.382.849,11
.290.663,28
.0,00
.83.433.731,88
.1.706.063,67
.0,00
.81.727.668,21
. .050 - Recursos Próprios Livres
da UO
.24.873.203,09
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.24.873.203,09
.0,00
.0,00
.24.873.203,09
. .056 -
Benefícios do
Regime
Próprio de Previdência Social da
União
.40.419.738,58
.0,00
.0,00
.0,00
.4.032.392,58
.36.387.346,00
.36.136,05
.0,00
.36.351.209,95
. .081 - Recursos de Convênios
.1.572.634.603,43
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.1.572.634.603,43
.0,00
.0,00
.1.572.634.603,43