DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma dos anexos,
a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. .Despesa 
com
Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.TOTAL (últimos 12
meses) (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87 .124.053.288,97 .131.583.482,46 .190.500.489,90 .129.912.665,08
.1.604.765.115,41 .
. .Pessoal Ativo
.130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80 .102.762.469,85 .109.005.637,30 .158.036.768,64 .104.981.690,41
.1.326.781.717,15
.1.662.493,68
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.116.752.004,21
.86.356.262,68
.90.762.124,80
.87.690.282,50
.89.387.765,42
.89.001.012,34
.87.307.881,71
.88.091.640,47
.88.098.963,38
.93.573.589,34 .128.868.007,14
.90.217.124,43
.1.136.106.658,42
.1.494.730,77
. .Obrigações
Patronais
.13.976.787,52
.14.721.077,14
.14.673.733,62
.14.597.873,67
.14.620.505,76
.14.632.353,03
.14.666.183,75
.14.757.662,33
.14.663.506,47
.15.432.047,96
.29.168.761,50
.14.764.565,98
.190.675.058,73
.167.762,91
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.29.236.373,99
.20.669.622,68
.20.830.414,90
.21.053.503,66
.20.802.666,31
.21.649.888,93
.21.029.134,51
.21.448.433,07
.21.290.819,12
.22.577.845,16
.32.463.721,26
.24.930.974,67
.277.983.398,26
.773.305,81
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.24.233.203,29
.17.154.848,52
.17.329.412,90
.17.572.584,89
.17.390.478,80
.18.161.993,89
.17.574.477,61
.18.045.951,28
.17.747.784,84
.19.072.957,11
.27.068.896,44
.19.896.696,39
.231.249.285,96
.36.751,51
. .Pensões
.5.003.170,70
.3.514.774,16
.3.501.002,00
.3.480.918,77
.3.412.187,51
.3.487.895,04
.3.454.656,90
.3.402.481,79
.3.543.034,28
.3.504.888,05
.5.394.824,82
.5.034.278,28
.46.734.112,30
.736.554,30
. .Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de 
Contratos
de
Terceirização ou de
contratação
de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
CO M P U T A DA S
(§ 1º do art. 19 da LRF)
(II)
.29.390.432,60
.21.621.787,47
.22.172.220,12
.20.745.673,13
.20.910.344,77
.21.141.321,34
.20.779.444,56
.20.848.084,81
.20.739.209,67
.28.062.408,57
.22.168.957,94
.11.035.783,67
.259.615.668,65
.880.821,75
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
.6.335,10
.98.735,87
.891,05
.22.582,22
.26.187,54
.36.657,44
.101.845,98
.72.074,21
.15.763,34
.22.007,20
.55.783,28
.144.710,78
.603.574,01
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial
de
Período Anterior ao
da Apuração
.18.302,82
.9.914,06
.15.206,28
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.10.156,20
.290.392,50
.99.104,69
.500.676,31
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores de Período
Anterior
ao da Apuração
.1.143.124,36
.1.632.870,00
.2.118.206,15
.567.218,67
.1.011.369,24
.441.396,42
.657.069,82
.361.453,70
.472.531,16
.6.502.124,06
.223.906,94
.6.349.948,27
.21.481.218,79
.844.070,24
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.28.222.670,32
.19.880.267,54
.20.037.916,64
.20.146.272,28
.19.863.188,03
.20.653.667,52
.20.010.928,80
.20.404.956,94
.20.241.315,21
.21.528.121,11
.21.598.875,22
.4.442.019,93
.237.030.199,54
.36.751,51
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.130.574.733,12 .100.125.175,03 .104.094.053,20 .102.595.986,70 .103.900.592,72 .104.141.932,96 .102.223.755,41 .103.449.651,06 .103.314.079,30 .103.521.073,89 .168.331.531,96 .118.876.881,41
.1.345.149.446,76
.1.554.977,74
.
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. .
.Valor
.% sobre a RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
. 1.346.704.424,50
.0,094173
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)
. 3.272.336.287,61
.0,228829
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 3.108.719.473,23
.0,217388
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 2.945.102.658,85
.0,205946
.
Notas Explicativas
.Valores
. .
.31/12/2024
. .Notas Explicativas
.
. .Notas Explicativas
.FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 20/01/2025, hora de emissão: 14:07.
N OT A :
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal;
2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268.
publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268. "
ANEXO 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Quadro: Disponibilidade de Caixa
.
Disponibilidade de Caixa
.Disponibilidade de Caixa
.
.Disponibilidade de Caixa
.
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
. .
.
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício (c)
.
.
.
.
.
.