DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. .terceirização 
ou 
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 16.634.367
. 11.793.730
. 11.806.101
. 12.139.634
. 11.799.744
. 11.827.134
. 11.842.318
. 11.763.582
. 11.668.234
. 11.749.913
. 18.485.278
. 14.311.430
. 155.821.465
. 968.098
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
período
anterior ao da apuração
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. 1.779
. 1.292
. 53.885
. 279.372
. -
. 122.934
. 87.935
. 38.135
. -
. 11.367
. 426.329
. 7.566.423
. 8.589.451
. 947.129
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
. 16.632.588
. 11.792.439
. 11.752.216
. 11.860.262
. 11.799.744
. 11.704.200
. 11.754.383
. 11.725.448
. 11.668.234
. 11.738.545
. 18.058.949
. 6.745.007
. 147.232.013
. 20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 38.759.190
. 30.430.955
. 30.290.185
. 29.885.288
. 30.796.077
. 29.863.325
. 31.480.917
. 29.395.942
. 30.976.624
. 33.554.885
. 53.754.927
. 38.699.251
. 407.887.566
. 8.611.027
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
.
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 416.498.592,99
.0,029125
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 1.489.496.536,91
.0,104158
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 1.415.021.710,07
.0,09895
.
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.340.546.883,22
.0,093742
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
389.955.520,93
0,031608
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.285.012.749,73
0,104158
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.220.762.112,24
0,098950
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.156.511.474,76
0,093742
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS
A
PAGAR 
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
. 23.839.288,95
2.562.895,56
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$1,00
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade De
Caixa Bruta
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
Disponibilidade De Caixa
Líquida (Antes Da
Inscrição Em
Restos a Pagar
Empenhados
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados
Disponibilidade De
Caixa Líquida (Após a
Inscrição Em
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.e Não Liquidados
de 
Exercícios
Anteriores
.Demais
Obrigações
Financeiras
.Restos 
a
Pagar 
Não
Processados 
Do
Exercício)1
.E Não Liquidados
Do Exercício
.(Não Inscritos Por
Insuficiência
Financeira)
Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
(h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.28.157.779,14
.68.571,80
.3.469.885,23
.714.215,59
.87.809,45
.23.817.297,07
.23.817.297,07
.0,00
0,00
.000 - Recursos Livres da União
.28.157.779,14
.68.571,80
.3.469.885,23
.714.215,59
.87.809,45
.23.817.297,07
.23.817.297,07
.
0,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.11.140.691,09
.0,00
.7.266,71
.0,00
.8.548.536,94
.2.584.887,44
.21.991,88
.0,00
2.562.895,56
Recursos Vinculados à Previdência Social
437.640,84
0,00
3.279,74
0,00
0,00
434.361,10
20.968,64
413.392,46
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.437.640,84
.0,00
.3.279,74
.0,00
.0,00
.434.361,10
.20.968,64
.
413.392,46
Recursos Vinculados a Fundos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. 052 - Recursos Livres da UO
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.
0,00
Outros Recursos Vinculados
10.703.050,25
0
3.986,97
0
8.548.536,94
2.150.526,34
1.023,24
0
2.149.503,10
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
17.608,67
0,00
0,00
0,00
0,00
17.608,67
0,00
17.608,67
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
88.353,12
0,00
3.986,97
0,00
0,00
84.366,15
1.023,24
83.342,91
050 - Recursos Próprios Livres da UO
2.048.551,52
0,00
0,00
0,00
0,00
2.048.551,52
0,00
2.048.551,52
.491 - Recursos Diversos
.8.548.536,94
.0,00
.0,00
.0,00
.8.548.536,94
.0,00
.0,00
.
0,00
.TOTAL (III) = (I+II)
.39.298.470,23
.68.571,80
.3.477.151,94
.714.215,59
.8.636.346,39
.26.402.184,51
.23.839.288,95
.0,00
2.562.895,56
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 24.037.546,39.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 20, de 29-1-2025, Seção 1, pág. 168, com incorreção no original.