DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2024
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA (a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS 
NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS 
(NÃO
INSCRITOS 
POR 
INSUF.
FINANCEIRA)
DISP. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE
RP NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g)
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de exercícios
anteriores ( d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. .
.
.De 
Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c)
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.15.739.004,29
.37.479,90
.5.524.995,36
.100.827,68
.26.462,54
.10.049.238,81
.10.049.238,81 .
.-
. .Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
.15.739.004,29
15.739.004,29
.37.479,90
37.479,90
.5.524.995,36
5.524.995,36
.100.827,68
100.827,68
.26.462,54
26.462,54
.10.049.238,81
10.049.238,81
.10.049.238,81
10.049.238,81
.-
.-
-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.815.915,98 .
.15.547,80
.-
.798.431,35
.1.936,83
.-
.-
.1.936,83
. .Recursos destinados ao RPPS
156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor
169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social
Servidor
.-
-
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Recursos
de 
Operações
de
Crédito(exceto
destinados à Educação e à Saúde)
144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações
188 - Remuneração das Disponibilidades do
Tesouro Nacional
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Outros recursos vinculados
.815.915,98 .
.15.547,80
.-
.798.431,35
.1.936,83
.-
.-
.1.936,83
. .127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça
151 - Recursos Livres da Seguridade Social
.17.484,63 .
.-
15.547,80
.-
.-
.-
1.936,83
-
.-
-
-
.-
-
.-
1.936,83
-
. .153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social
190 - Recursos Diversos
174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia
327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior
491 - Recursos Diversos
.798.431,35 .
.
.
.798.431,35 .
.
.
.
. .TOTAL (III) = (I + II)
.16.554.920,27
.37.479,90
.5.540.543,16
.100.827,68
.824.893,89
.10.051.175,64
.10.049.238,81
.-
.1.936,83
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs.
¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.455.971,35.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Desª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA
.1.430.035.654.401,57
.
.Despesa com Pessoal
.Valor
.% sobre A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
176.055.308,50
0,012311
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
498.067.118,07
0,034829
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.473.163.762,17
448.260.406,26
.0,033088
0.031346
.
.Restos a Pagar
.restos
a
pagar
EMPENHADOS E
não
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos a pagar não processados DO
EXERCÍCIO)
. .Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos
.10.049.238,81
.1.936,83
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal