DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 21
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 111
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 178
Ministério Público da União................................................................................................. 179
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 180
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 182
Poder Legislativo ................................................................................................................... 185
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00088.000539/2022-60.
Pregão. Nº 81/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e revisão dos valores contratuais. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.590.637,16. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000271202449. Objeto: Aquisição de impressoras portáteis. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do
Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/01/2025) 110001-00001-2025NE110001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ no 00.394.411/0001-
09, e o Ministério da Igualdade Racial, CNPJ nº 06.064.438/0001-10. ESPÉCIE:
Acordo de Cooperação Técnica no 002/2025 (Processo no 00025.002888/2024-
12). OBJETO: Implantação e execução do Programa "Vivências SAJ: o Jurídico
para Equidade e Diversidade", que visa à disponibilização de cursos/oficinas de
curta duração e à realização de visitas técnicas institucionais, como forma de
incentivar
e
contribuir
com
a preparação
de
estudantes
negras(os)
e
quilombolas para o ingresso e atuação nas carreiras públicas, no âmbito dos
três
poderes da
União. VIGÊNCIA:
29/01/2025 a
29/01/2030. DATA
DE
ASSINATURA: 29/01/2025, Marcos Rogério de Souza, Secretário Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Anielle Francisco
da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por intermédio da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ no
00.394.411/0001-09, e a Universidade Federal de Goiás. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica no 001/2025 (Processo no 00025.002825/2024-66). OBJETO: Cooperação técnica
objetivando estimular a produção e publicação de artigos científicos jurídicos e ampliar o
corpo de consultores da Revista Jurídica da Presidência. VIGÊNCIA: 29/01/2025 a
29/01/2030. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025, Marcos Rogério de Souza, Secretário
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Angelita
Pereira de Lima, Reitora da Universidade Federal de Goiás.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000722202346. Objeto: Contratação Serviços continuados
de Assistente Administrativo e Montador/remanejador, com dedicação exclusiva de mão de
obra e execução mediante regime de empreitada por preço global, para atender às
necessidades das unidades circunscritas à Superintendência Regional de Administração na
2ª Região. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 30/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 18º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHRISTIANE GLORIA SATURNINO DE AGUIAR
Ordenador de Despesa - Substituto
(SIASGnet - 29/01/2025) 110102-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588002026202443. Objeto: Contratação de prestação de
serviços
de vigilância
armada,
com fornecimento
de mão
de
obra, materiais
e
equipamentos, no Edifício Sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Porto Alegre, no
Estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90002-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 30/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra-se disponível no sitio www.gov.br/compras por por solicitação através do e-mail:
marilda.leao@agu.gov.br..
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/01/2025) 110097-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00405.073608/2024-86.
Inexigibilidade Nº 209/2024. Contratante: DIRETORIA
DE LOGISTICA E GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: EX0710792 - JUS MUNDI. Objeto: Contratação de Jus Mundi Arbitration
Practice e Pacote 3 publicações, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/01/2025 a
29/01/2028. Valor Total: R$ 179.258,53. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação
solução de ferramenta para desenvolvimento multilinguagem do pacote de aplicativos
Jetbrains - All Products Pack, com suporte técnico, por 24 (vinte e quatro) meses, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta
(SIDEC - 29/01/2025) 110792-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial nº 005/2021.
Patrocinador Conveniado: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. Objeto: adequar o
Convênio de Patrocínio nº 005/2018 celebrado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNIC AÇ ÃO
S/A - EBC, em conformidade com a Resolução CD N.º 058, de 28 de agosto de 2023 e
Resolução CD N.º 047, de 28 de julho de 2023, bem como alterar as características do
Assefaz Social, alterado por meio da Resolução CD N.º 046, de 28 de julho de 2023. Valor:
Sem ônus. Assinatura: 23/01/2025. Processo nº 1064/2017.

                            

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