DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000002
2
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 003/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA CUNHA. Objeto: Rescisão do contrato de
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Processo nº 21000.037755/2023-34. Data da Rescisão: 24/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.006928/2024-84.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos
serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para
as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada na superintendente de
agricultura e pecuária no distrito federal com sede no eixo monumental, via s1, campus
inmet - sudoeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2025 a . Valor
Total: R$ 72.441,96. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Termo de Julgamento Em Primeira Instância Nº 25392705
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Boi Carreiro Agropecuária
EIRELI , CNPJ 32.596.046/0001-01 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25392705,
referente ao Auto de Infração 022/2022/RGG , Processo n.º 21016.003330/2022-71
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Termo de Julgamento Em Primeira Instância Nº 35577607
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Ki-Nutri Indústria e
Comércio de Subprodutos Ltda, CNPJ 26.162.942/0001-60 , que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro,
Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 35577607 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração
002/2023/RGG , Processo n.º 21016.001452/2023-12
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21028.009765/2020-29.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/02/2025 até 03/02/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.180,60. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC .
Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2025 até 04/02/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 803.232,60. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo de Prorrogação de Competência para fiscalização das revendas de
produtos veterinários no Estado do Ceará. Contratante: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Ceará-SFA/CE, CNPJ nº 00.396.895/0001-25, neste ato representado
pelo Superintendente FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.389.073-**,
residente e domiciliado em Fortaleza-CE. Contratada: Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará-ADAGRI/CE, CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representado pela
Senhor Presidente ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, CPF nº ***.638.643-**, residente e
domiciliada em Fortaleza-CE. Objeto: Prorrogar a delegação de competência repassada à
Agência de Defesa Agropecuária do Ceará - ADAGRI, através de Termo de Acordo, para
execução no âmbito estadual, da fiscalização e a inspeção sobre pessoas físicas e jurídicas de
direito público e privado, que comercializam e distribuem produtos de uso veterinário;
encaminhando os processos à SFA-CE para julgamento; interditar estabelecimentos públicos
ou privados; promover o controle de estoques e venda de vacinas nos estabelecimentos;
elaborar relatório das atividades executadas e apresentar semestralmente ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/SFA-CE e aplicar as penalidades determinadas
pelo MAPA após o termo de julgamento. Prazo de vigência de 01/01/2025 a 31/12/2027,
podendo ser prorrogado se houver interesse das partes.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.005754/2021-91; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 7/2025, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT. OBJETO: Doação de 20 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 20
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 7/2025, em favor do DONATÁRIO, que se
encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, DATA DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo
Município de Santo Afonso /MT: Luis Fernando Ferreira Falcão - Prefeito Municipal. Leny
Rosa Filho - Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.001519/2024-72.
Inexigibilidade Nº 90006/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / M S .
Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratatação de pacotes de serviços bronze sem cota mínima mensal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2025 a
04/01/2030. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90042/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.009070/2024-91.
Inexigibilidade Nº 90042/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / P R .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto
para atender as demandas da sede sfa-pr em curitiba, das unidades técnicas regionais
agropecuárias nas cidades de maringá, londrina, ponta grossa e umuarama, do serviço de
vigilância agropecuária em foz do iguaçu, do ministério de desenvolvimento agrário e
agricultura familiar em curitiba e do instituto nacional de meteorologia (inmet) - 6º disme
com estações
meteorológicas situadas em castro,
ivaí e londrina no
estado do
paraná/pr,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2024 a . Valor
Total: R$ 65.418,90. Data de Assinatura: 14/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
Fechar