DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 13083.032613/2023-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato drf/mac nº
02/2023 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, art. 55, inciso i da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e
cláusula sexta do contrato.. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.197,58. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 19615.720456/2020-41.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-
09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: O apostilamento tem
por objeto o reajuste do valor do contrato SRRF04 nº 14/2020, de acordo com os preceitos
dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017,
art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 04/01/2021 a
04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.077,24. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.071382/2025-97.
Dispensa Nº 71/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 47.082.017/0001-07 - CABONNET INTERNET LTDA. Objeto: Serviço comum de 1
(um) link de acesso à internet de, no mínimo, 100 mb, banda larga, fibra ótica com wi-
fi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a
27/01/2026. Valor Total: R$ 2.628,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13888.720133/2020-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
Anual. Vigência: 03/02/2020 a 02/02/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato:
R$3.452,55. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.152,97. Data de Assinatura:
28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. . Interessado
.Passaporte
.Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. .PEDRO DOS SANTOS FONSECA REDUTO MONTEIRO
.CE099934
.PA 13032.848700/2024-38
TR 081760024073153TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica (m) o (s)
interessado (s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar (em) ciência do (s) despacho (s) relativo (s) ao (s) respectivo (s) processo administrativo.
. .Interessado
.Passaporte
.Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. .SHI LUO
.EJ7479018
.PA 13032.866976/2024-06
TR 081760024074643TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do (s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União,
representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, e o Município de Andirá/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido
ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos
que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse
recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de
1998.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 27 de janeiro de 2025 pelo Município
de Andirá/PR, e em 28 de janeiro de 2025 pela RFB.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Andirá/PR,
representado pela Prefeita Senhora Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o
Município de Salto do Jacuí - RS, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Salto do Jacuí - RS, CNPJ nº 89.658.025/0001–90.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 29/01/2025.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Salto do Jacuí - RS: Ronaldo Olimpio Pereira de Moraes,
Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções
Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.127008/2023–60.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2025-01-30, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. . Leia-se: Vigência: 04/12/2024 a
03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.960436/24
.M ES P
.PM Imbé de Minas/MG .Inclusão do item 1.1.2 e
subitens letras \a\ e \b\
na Cláusula Primeira
.T Aditivo:24/01/2025
.
.966582/24
.MIDR
.PM Imbé de Minas/MG .Inclusão do item 1.1.2 e
subitens letras \a\ e \b\
na Cláusula Primeira
.T Aditivo:24/01/2025
.
.962832/24
.M C I DA D ES
.PM Joanésia/MG
.Inclusão do item 1.1.2 e
subitens letras \a\ e \b\
na Cláusula Primeira
.T Aditivo:27/01/2025
.
.947501/23
.M C I DA D ES
.PM Tiradentes/MG
.Altera 
contrap: 
R$
960,98
.T Aditivo:28/01/2025
.
.958735/24
.MIDR
.SERVICO 
AUTONOMO
DE 
AGUA 
E
ES G OT O / M G
.Altera 
contrap: 
R$
117.000,00
.T Aditivo:28/01/2025
.
.928024/22
.M DA S C F
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
contrap: 
R$
35.188,81
.T Aditivo:28/01/2025
.
.962829/24
.M C I DA D ES
.PM Ubaporanga/MG
.Inclusão do item 1.1.2 e
subitens \a\ e \b\ na
cláusula 
primeira 
a
serem obser
.T Aditivo:27/01/2025
.
.950350/23
.MIDR
.PM Ouro Fino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
21.352,68
.27/01/2025
.
.969300/24
.M C I DA D ES
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Alteração 
CLÁUSULA
TERCEIRA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA Subcláusula
primeira 30/11/2025
.T Aditivo:28/01/2025
.
.970216/24
.M C I DA D ES
.PM 
Canudos 
do
Vale/RS
.Inclusão do subitem VI
no item a) da CLÁUSULA
TERCEIRA DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
.T Aditivo:27/01/2025
.
.962042/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Ubajara/CE
.Alteração do item 2. DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 27/01/2025
.
.799611/13
.MS
.FMS 
DE
MARIZÓPOLIS/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:24/01/2025

                            

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