Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000082
82
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.944761/23
.M C I DA D ES
.PM Iracemápolis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
482,01
.T Aditivo:27/01/2025
.
.967459/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Hidrolândia/CE
.Alteração da CLÁUSULA
TERCEIRA DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
.T Aditivo: 27/01/2025
.
.912796/21
.M C I DA D ES
.PM BUÍQUE/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:27/01/2025
.
.939751/2022
.M C I DA D ES
.PM Camanducaia/MG
.Alt.CP: R$ 961,00
.T.Aditivo: 24/01/2025
.
.863652/18
.M ES P
.PM Ubatuba/SP
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:27/01/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 21/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS/PB. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.382,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/10/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ/PR e FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ FUNPESPA/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.766,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
14/01/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores FUNDO PREV SOCIAL MUNICIPIO SUMARE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 5.359,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 23/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO
SUL/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.048,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
9.529,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 17/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 17/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
71.030,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 01/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 24/01/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAT I N G A -
MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 291.690,99. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
27/01/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 1.249.340,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 107/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
30/01/2025 até 16/03/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.oaleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS, no endereço Setor Comercial Sul, SCS, Quadra 6, Bloco A,
n 71 Ed. José Severo - ASA SUL - BRASILIA/DF - CEP: 70326-900, Telefone (61) 3208-4981
e (61) 99534-8080, no horário de atendimento das Segunda a Sexta, 09:00 às 17:00h,
contato@oaleiloes.com.br.
O 
Edital
estará
disponível
também 
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 10/03/2025, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
17/03/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.oaleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e
a HEALTH CARE CONSULTORIOS,
CONTRATADO; CNPJ: 17.696.692/0001-57, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste 2024 - Consulta em consultório, com vigência a partir
de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS
CAIXA .
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CLIAOD CLIN DE OTORRIN E AUDIOL LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 00.396.504/0001-72, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde na especialidade de FONOAUDIOLOGIA, no município
PORTO VELHO/RO. O Edital 0012/2025 e todas as informações para participação podem ser
encontrados
por 
meio
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-
credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 972159/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
BELO JARDIM/PE, CNPJ 10.260.222/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
elaboração de projetos para as obras de reestrutuação e contenção no curso do rio bitury
no município de belo jardim/pe; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.142.911,63; dos
recursos: R$ 1.131.595,67, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002185, de 19/12/2024, e R$
11.315,96 de contrapartida. Vigência 17/01/2028 17/01/2025 Verônica Mendes Lira e
Gilvandro Estrela de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972409/2024, firmado pelo Município de Rio Negro - PR, CNPJ
76.002.641/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto o objeto do convênio prevê a construção de
barracão empresarial, ampliando a estrutura já existente no município para incubar novas
empresas por um período especifico, dando apoio a empreendedores interessados em criar
e ou consolidar empresas em rio negro; Programa Desenvolvimento da Indústria, Comércio
e Serviços; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
280123,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
226612801210E0000, NE 2024NE000057, de 27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e James Karson
Valério.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 75 - segunda-feira,
27 de janeiro de 2025 ONDE SE LÊ CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO
INSTRUMENTO 927987/22 MESP PM ITAPICURU/BA Altera contrap: R$ 15.250,00 T
Aditivo:23/01/2025 LEIA-SE CORRETO CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO
INSTRUMENTO 927987/22 MESP PM ITAPICURU/BA Altera contrap: R$ 15.250,03 T
Aditivo:23/01/2025
ELISA DA CUNHA BOINA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Contrato
de Repasse
nº
971978/2024/MCIDADES/CAIXA, Município
de
Petrópolis/RJ, DOU de 27/01/2025, seção 3, página 76, onde se lê Vigência 23/01/2028 -
23/01/2025, leia-se Vigência 22/01/2028 - 23/01/2025 23.01.2025
ANA PAULA B. C. DUQUE
Assistente Sênior
Contrato
de Repasse
nº
971918/2024/MCIDADES/CAIXA, Município
de
Petrópolis/RJ, DOU de 27/01/2025, seção 3, página 76, onde se lê Vigência 23/01/2029 -
23/01/2025, leia-se Vigência 22/01/2029 - 23/01/2025. 23.01.2025
ANA PAULA B. C. DUQUE
Assistente Sênior
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente
notificamos DOMINGOS
FRANCISCO DUTRA
FILHO,
098.XXX.XXX-49, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 0425876-81/2014/MESP,
celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Paço do Lumiar, intermediado
por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
desvio de finalidade na aplicação dos recursos em benefício do ente federado
/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja
possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta
vinculada nº 3120.006.00000079-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da
União (GRU),
o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento,
referente ao repasse arrestado judicialmente, conforme descrição a seguir:
02/10/2017 
-
4.774,70; 
17/11/2017 
-
3.349,42; 
25/01/2018
- 
632,32;
26/01/2018
-
2.165,35;
22/02/2018 -
2.697,06;
27/02/2018
-
11.069,18;
03/04/2018 
-
5.753,86; 
05/04/2018 
-
5.473,46; 
23/04/2018
- 
306,12;
17/05/2018 - 3.296,93; 09/07/2018 - 2.130,56; 20/02/2018 - 1.401,78. O valor
desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 27/12/2024 é
R$ 65.618,2. Caso
não seja regularizada a situação
contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para
análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da
União (TCU)
para julgamento,
se for o
caso, conforme
estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973,
de 16/09/2024.
CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO
Gerente de Filial

Fechar