DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0285.00/2022 e SICONV nº 939531/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Lagoa da Canoa/AL, CNPJ nº
12.207.551/0001-00. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar a vigência por
12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2025, passando o seu vencimento par
31/12/2025. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALLHO: Aprovar o novo Plano de
Trabalho constante à peça 232 do processo nº 59550.1554/2022-64-e. DOS RECURSOS: Os
recursos correrão por conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2219.00TI.0001 - Apoio à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária
- Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da
Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio
original e do aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2024. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR, e pelo Município de Lagoa da Canoa/AL, Tainá Correa de Sá
Lúcio da Silva - Prefeita. Processo nº 59550.001554/2022-64-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000025/2025-77
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0047.00/2024. CONTRATADA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ,
CNPJ/MF: 14.707.364/0001-10. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o
fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas (linha amarela):
retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, rolos compactadores, tratores de
esteira e escavadeiras hidráulicas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento
de demandas
de
diversos municípios
na área
de
atuação da
6ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no estado da Bahia, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90015/2024. Tendo
por objeto especificamente: 09 (nove) retroescavadeiras destinadas ao atendimento de
diversos municípios, na área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF
- Edital SRP PE nº 90015/2024. VALOR TOTAL: R$ 3.035.745,00. PRAZO: O prazo de
execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90015/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho
nº 560677/2024, n° 560678/2024 e n° 560679/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINAT U R A :
23/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001508/2023-27,
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0372.00/2023. CONTRATADA: CBS -
Construtora Bahiana de Saneamento LTDA, CNPJ: 11.630.923/0001-43. OBJETO: A)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são
acrescidos mais 6 (seis) meses, contados a partir de 29 de janeiro de 2025, passando,
assim, seu termo final para o dia 28 de julho de 2025; b) APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo
cronograma físico financeiro, constante à peça 207, do processo administrativo nº
59560.001508/2023-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002009/2021-95
ESPÉCIE:
Terceiro
Termo
Aditivo ao
Contrato
nº
6.098.00/2021.
Agromáquinas
Empreendimentos Agrícolas Ltda, CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: A) PRO R R O G AÇ ÃO
DE PRAZO: Ao prazo único de execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 03 de fevereiro de 2025,
passando o seu vencimento para 28 de janeiro de 2026; b) APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização
da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 111, igualmente
integrante do processo administrativo nº 59560.002009/2021-95.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90019/2024 - Processo nº
59570.001050/2024-78-e. OBJETO: contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica
com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com
CBUQ, de
Pavimentação Asfáltica
em Tratamento
Superficial Duplo
(TSD) e
de
Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado do Piauí - Região Centro-Sul, conforme quantitativos estimados na planilha de
custos. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico
nº 90019/2024
- 7ª
SR.
FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 20/01/2025, seção 3, página 83, e homologado pela
Resolução nº 072, de 15/01/2024, do Diretoria Executiva. ASSINATURA: 28/01/2025,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
25.165.699/0001-70, para o item 1, pelo valor unitário de R$ 85,7187/m² e valor total de
R$ 16.800.865,20; J C CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ nº 04.345.274/0001-73,
para o item 2, pelo valor unitário de R$ 123,1603/m² e valor total de R$ 32.760.639,80; A
& L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.054.995/0001-85, para o item3, pelo valor
unitário de R$ 61,7091/m² e valor total de R$ 16.414.620,60 e C P M CONSTRUTORA LTDA.,
CNPJ nº 05.545.366/0001-60, para o item 4, pelo valor unitário de R$ 124,1375/m² e valor
total de R$ 15.641.325,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$
81.617.450,60, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000489/2024-78.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0260.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO
COMUNITARIA DOS MORADORES DE ALAGOINHA ACMA. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma)
Carreta Agrícola de Madeira - 4T - 02 Eixos c/ Engate, Ano 2024, Cor Azul, Marca Metal
Freitas - Modelo MFMD - D4T, Série nº678. Tombamento nº342.651-7. DATA DA
ASSINATURA: 20/01/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA ADEILZA DA SILVA ALVES -
PRESIDENTE DA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE ALAGOINHA ACMA.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Convênio Transferegov.br nº 972823
Proposta nº 035180/2024
Processo nº 59500.004411/2024-61
Na publicação do Diário Oficial da União - seção 3, nº 8, pg. 121, do dia 13 de
janeiro de 2025, onde se lê: "sendo R$ 2.238.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e
oito mil reais) da CODEVASF", leia-se: "sendo R$ 2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e
sessenta e oito mil reais) da CODEVASF".
MARLOS COSTA DE ANDRADE
Superintendente Regional da 14ª Superintendência
Regional da Codevasf
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000001/2025-12
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0003.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Passira, inscrito (a) sob o CNPJ
nº: 11.097.300/0001-57, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora. Marca:
Kohler. Tombamento: n º 346.582-0, avaliada no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº
003, de 15 de Janeiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59501.000001/2025-12
D DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Severino Silvestre de Albuquerque ,
Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000002/2025-67
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0005.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Rural de
Moradores dos Sítios cachoeira de Tabocas e Pitombeira de Tabocas (AMCAPI), com sede
em Cachoeira de Tabocas, 2º Distrito -
Caruaru, inscrito (a) sob o CNPJ nº:
56.094.672/0001-68, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) trator 75cv.
Tombamento: nº 346.856-2. Marca: YANMAR SOUTH, avaliado no valor R$ 122.100,0000
(cento e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Aradora. Marca: Kohler. Tombamento:
nº 346.545-9 , avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e 01 (uma) Carreta
Agrícola. Tombamento: nº 346.747-5. Marca: TDF Negócios, avaliada no valor R$ 10.700,00
(dez mil e setecentos reais), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVAS F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 009, de 15 de Janeiro de 2025 da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59501.000002/2025-67 DATA DE
ASSINATURA: 16/01/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Evilian Pereira Romão, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000011/2025-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0004.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor Do Município de Pombos,
inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.049.848/0001-21, no estado de Pernambuco. OBJETO: 2
(dois) tratores agrícolas, com potência mínima de 75 cv. Marca: YANMAR SOUTH AMERICA
INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, Tombamentos nº 346.861-0 e 346.862-7, 2 (duas) carretas
agrícolas, Marca: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI, Tombamentos nº: 346.748-2 e
346.749-9, e 2 (duas) grades aradoras, Marca: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA,
Tombamentos nº 346.537-0 e 346.547-3, avaliados no valor total de R$ 292.600,00
(duzentos e noventa e dois mil e seiscentos reais) pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 004, de 15 de Janeiro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000011/2025-58-e DATA DE
ASSINATURA: 16/01/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Elias Batista de Lima, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000016/2025-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0007.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor Do Município de
Canhotinho, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.132.777/0001-63, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (um) Caminhão Cabine Simples Basculante. Marca: GALLOTTI TRUCKS PE
COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, Tombamento nº 346.873-7, avaliado no valor total de
R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 010, de 16 de Janeiro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000016/2025-81-e DATA DE
ASSINATURA: 16/01/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Sandra Rejane Lopes de Barros, Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000493/2024-65
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0001.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de
Desenvolvimento Sustentável de Terezinha, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 15.361.910/0001-77,
no estado de Pernambuco. OBJETO: e 01 (um) trator 75cv. Marca: YANMAR SOUTH.
Tombamento: nº 346.783-9, avaliado no valor de avaliado no valor R$ 122.100,000 (cento
e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Aradora. Marca: KOHLER. Tombamento: nº
346.597-8 avaliada em R$ 13.500,000 (treze mil e quinhentos reais), 01 (um) Arado
Reversível. Marca: KOHLER. Tombamento: nº 346.712-1 avaliado no valor R$ 19.070,000
(dezenove mil e setenta reais), 01 (uma) plantadeira e adubadeira. Marca: M&A
LICITACOES LTDA. Tombamento: nº 346.786-0 avaliado no valor R$ 4.728,000 (quatro mil,
setecentos e vinte e oito reais) e 01 (uma) Carreta Agrícola. Marca: TDF NEGÓCIOS.
Tombamento: nº 346.767-1, avaliado em R$ 10.700,000 (dez mil e setecentos reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional Nº 007, de 15 de Janeiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CO D E V A S F
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59501.000493/2024-65 DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. ASSINAM:
Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e
Emanoel Messias Alves Quirino , Presidente da Associação.
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