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DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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91
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08004.001283/2021-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de
trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços
contínuos de Auxiliar Administrativo, objeto do Contrato nº 15/2023, na forma do art. 4º
do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024. A redução se aplica a todos os trabalhadores que
prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 15/2023 (art. 2º, § 2º da
instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Vigência: 03/02/2025 a 01/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.598.367,88. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08006.000528/2023-35.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar em 6,96%
o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sétima - Reajuste do
contrato, conforme o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência:
15/01/2024 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.976,29. Data de
Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 08201.000869/2024-85.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 53.510.582/0001-12 -
INSTRUTECNICA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da
cláusula primeira do termo de contrato nº 10/2025 - sei (39134315) quanto ao item.
onde se lê:
(...)
1.1 o objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelho de
microtomografia computadorizada de bancada, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
1.2 objeto da contratação:
item 1
leia-se:
(...)
1.1 o objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelho de
microtomografia computadorizada de bancada, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
1.2 objeto da contratação:
item 00002. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.867.809,84. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 08059.001715/2024-00.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 45.149.571/0001-20 -
YRLEY BARBOSA DA SILVA LTDA. Objeto: Retificação da cláusula primeira do termo de
contrato nº 11/2025 - sei (39226031) quanto ao item.
onde se lê:
(...)
1.1 o objeto do presente instrumento é a aquisição de eletrodomésticos para
atender as necessidades da diretoria técnico-científica da polícia federal - ditec/pf ou órgão
participante, nas condições estabelecidas no termo de referência.
1.2 objeto da contratação: item 01
leia-se:
(...)
1.1 o objeto do presente instrumento é a aquisição de eletrodomésticos para
atender as necessidades da diretoria técnico-científica da polícia federal - ditec/pf ou órgão
participante, nas condições estabelecidas no termo de referência.
1.2 objeto da contratação: item 00042. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.100,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.001230/2024-97.
Inexigibilidade Nº 90090/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado:
00.082.024/0001-37 -
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
DO
DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prestação contínua de serviços públicos de abastecimento
de água, esgotamento sanitário e outros serviços..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025
a . Valor Total: R$ 1.004.120,40. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Termo de Doação n. 034/2024, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA R EG I O N A L
DA
POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO
DA BAHIA
e
o FUNDO
BRASILEIRO PARA
A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO, cujo objeto é a doação dos bens descritos no Anexo I, que é
parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução
das ações de controle ambiental, na operacionalização das ações de fiscalizações previstas
no Protocolo Integrado de Fiscalização Ambiental, do Acordo de Cooperação n. 002/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200390
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08410.004603/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Conceder repactuação de
preços à empresa polo administração ltda (cnpj nº 08.720.790/0001-91) devido à
celebração de convenção coletiva de trabalho 2024/2024 - sindicato das empresas de
asseio e conservacao do estado do piaui , cnpj n. 07.399.419/0001-07. O valor da apostila
compreenderá a vigência do contrato - com fundamento no art. 135, ii, da lei 14.133/21 e
conforme 
planilhas 
de 
custo 
e 
demais 
documentos 
acostados 
ao 
processo
08410.005327/2024-33.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 275.800,20. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 08455.020835/2022-63.
Pregão. Nº 41/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2021-sr/pf/rj por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2025 a 08/02/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 134.030,16. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.006379/2024-84.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 79.283.065/0009-07 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxiliar
administrativo, motorista de guincho/automóveis em geral, líder e encarregado, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2025 a
31/01/2027. Valor Total: R$ 6.237.350,40. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 89, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCURSO PRF Nº 88/2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), tendo em vista
o Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna pública a retificação dos
subitens 2.2.2, 5.3.1 e do Anexo III do Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de
2025, bem como a exclusão do Anexo II do referido edital, conforme a seguir
especificado.
[...]
2.2.2
Após
realizar
a matrícula,
o
candidato
deverá
apresentar-se
pessoalmente no Campus I da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
(UNIPRF), localizado na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, (Km 2,3), Canasvieiras, CEP
88052-401, Florianópolis/SC, no dia 14 de março de 2025, munido do comprovante de
matrícula impresso, em horário a ser informado oportunamente pela UniPRF.
[...]
5.3.1 O CFP será realizado na UniPRF - Campus I, localizado na Rodovia José
Carlos Daux, SC 401, (Km 2,3), Canasvieiras, CEP 88052-401, Florianópolis/SC, e Campus
II, anexo (Complexo PRF de Condução Veicular, Avenida Luiz Boiteux, Sapiens Parque,
Área Especial, Canasvieiras, Florianópolis/SC), e em outros locais que possam vir a ser
indicados pela UniPRF.
[...]
ANEXO III
ITENS OBRIGATÓRIOS DO ENXOVAL
. .Qtde
.Descritivo
. .3
. camisetas PADRÃO ALUNO (conforme modelo disponível no endereço
eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21);
. .2
.camisetas regatas PADRÃO ALUNO (conforme modelo disponível no endereço
eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21);
. .[...]
.
. .1
.mochila, com capacidade entre 25 e 35 L, cor preta (com "barrigueira":
tirante à frente do corpo) de acordo com a tarjeta disponível no endereço
eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21);
. .[...]
.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08653.009811/2023-06.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 04/2024 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em
10/02/2025 e termina em 10/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Reajustar o valor do contrato valor, com fundamento na cláusula sétima do contrato
04/2024, valendo-se do ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - obtido
no período de dezembro de 2023 e novembro de 2024.. Vigência: 10/02/2025 a
10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.894,40. Data de Assinatura:
29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).

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