DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.002663/2024-43.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 10.305.404/0001-47 - UNIGAS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp) envasado em
botijões de 13 kg (p13), sob demanda, para atender a sede da superintendência da polícia
rodoviária federal em sergipe e suas unidades desconcentradas (unidades operacionais e
delegacias), cujas condições e exigências estão estabelecidas no termo de referência e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a
29/07/2027. Valor Total: R$ 11.250,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EDITAL Nº 1/2025/SPRF-SE
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SPRF-SE), por
meio do EDITAL Nº 01/2025/JARI-SE, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA
JARI DA SPRF-SE, conforme Processo Administrativo 08672.000086/2025-36. Objeto:
cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como
integrantes da JARI da SPRF-SE, tomando por base o Item 4, do ANEXO, da Resolução nº
357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN: 4.1.a) integrante com conhecimento na área
de trânsito e tendo, no mínimo, nível médio de escolaridade; e , b) representante de
entidade representativa da sociedade ligadas à área de trânsito. Prazo de Inscrição: será de
15 (quinze) dias após esta publicação. Local da Inscrição: Protocolo da SPRF/SE, situado na
Avenida Maranhão, Nº 1.890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, de segunda à sexta feira,
das 08h00 às 17h00. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na sede da SPRF/SE,
em mídia eletrônica, impresso ou pelos e-mails jari.se@prf.gov.br ou ntgm.se@prf.gov.br .
Informações complementares podem ser obtidas por meio do telefone (79) 2107-3939.
Aracaju, 28 de Janeiro de 2025
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
Superintendente
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200229
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08812.000241/2020-68.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 23.059.643/0001-06 - ELA ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do contrato 13/2020, por até
12 (doze) meses, com início na data de 04/08/2024, nos termos do art. 57, ii da lei
8.666/93.. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.900,43. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200229
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08812.003648/2019-11.
Contratante:
UNIVERSIDADE
DA
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
78.533.312/0001-58
-
PLANSUL
PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA.
Objeto:
Repactuação dos preços do referido contrato, a partir de 01/01/2024 em virtude da
celebração da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, registrada no mte sob o nº
sc000310/2024, resultando na majoração de 7,32% sobre o valor global contratado..
Vigência: 09/11/2019 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.308.245,88.
Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 61/2024.
Nº Processo: 08650.085617/2024-20.
Dispensa.
Nº
90020/2024.
Contratante: POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Alteração
unilateral do contrato quanto ao local de sua execução, em conformidade com o disposto no
art. 124, inciso i, da Lei nº 14.133/2021, visando à melhor adequação técnica aos objetivos
contratuais. Vigência: 21/01/2025 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.888.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08656073286202425. Objeto: Serviço de Outsourcing de Impressão
para atender às necessidades da sede e Unidades da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal em Minas Gerais de acordo com as especificações constantes no Edital, Termo de
Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/01/2025 das 08h00 às 11h30
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, -
Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/01/2025) 200115-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.001182/2025-18.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
acondicioanda em garrafão de 20 litros, para as unidades operacionais, delegacias e
sede da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprfba), conforme
especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total:
R$ 5.976,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
1º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de
que tratam
os artigos
288, 289
do CTB
os requerentes
abaixo
relacionados, referentes as 1ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando
o
I,
do
art.
290
do
CTB, temos
que
implica-se
o
encerramento
da
instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais
recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE,
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08654.003641/2024-19, TRANSALCOOL LTDA, T700865055,PC T0469;
08654.003643/2024-16,
TRANSALCOOL
LTDA,
T700865063,
PEK1F67;
08656.075811/2024-47,
BRENO
LASARO
SILVA
NUNES,
T684341239,
EWV6I87;
08650.123542/2024-92, MARIO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR, T690115873, GYS6E77;
08657.019690/2024-43,
DOUGLAS
DE
CARVALHO
MELLO,T680348239,
HDV6H66;
T705920194, OVA1G76; 08655.003995/2024-53, DANIEL PEREIRA SANTOS, T690418442,
NZG3G11;
08656.069567/2022-11,
EDUARDO
MARTINS
DE
CASTRO,T599787607,
RMO3D49; 0 8650.146549/2024-82, RENATO SILVA CHAGAS, T698771297, NYW2827.
NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.017368/2024-08, DORANEY FERREIRA MARTINS OLIVEIRA ,
08655.032966/2023-18, RAFAELA ELISIA DOS SANTOS SILVA, T647505327, OLA9720;
08650.014971/2024-70, LUIZ EDUARDO DA CUNHA ORLANDI, T694720216, RCQ1J49;
08656.030058/2024-61,
LETICIA
PEREIRA
DA
SILVA,T685864657,
ROM1I70;
08656.049130/2024-23, RONIEMERSON JOSE FERREIRA BATISTA, T711035288, QNZ0A57;
08667.033754/2024-08, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T6 46481207, HER7D36;
08667.033749/20 24-97, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T 646481215, HER7D36;
08667.033740/2 024-86, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T646481231, HER7D36;
08667.033738/2024-15, DAVI
FRANCISCO DE
MAGALHÃES, T646549294,
HER7D36;
08656.079840/2024-88,
DIEGO
ARCOVERDE
ALVES,
T692125407,RPS5F42;
08655.008548/2012-57, EDUARDO MARTINS DE CASTRO, R243872909, JPZ3165;
08657.025022/2023-74, GENIRA BARBOSA KAIZER ,T620592672, RKU1J58.
NÃO
CONHECIDOS
PEDIDO
INCOMPATÍVEL>>PROCESSO,
NOME
DO
REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08650.123562/2024-63,VANESSA CRISTINA
VITOR DOS SANTOS, T690115865, GYS6E77; 08650.123551/2024-83, VANESSA CRISTINA
VITOR DOS SANTOS, T690115881, GYS6E77;08650.140157/2024-18, REINALUCIA DA
SILVA LIMA, R718685792, OUG1495.
DANIEL DOS SANTO SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia
01 de abril de 2025, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o
recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com
cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e
número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com
Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo
necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado,
acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio
eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº
do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
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