DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02049.000013/2025-14
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização
conjunta, Polícia Federal e IBAMA, realizada no dia 15/01/2025, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Roosevelt, localizada no município de Espigão do Oeste/RO, cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (uma) retroescavadeira marca Volvo, sem identificação de modelo, número de série CA0225 em regular
estado de conservação, avaliada em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais); 01 (um) gerador elétrico, sem identificação de marca ou modelo, em péssimo estado de conservação,
avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais); 01 (um) carregador de bateria, marca Vonder CBV 1600, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais); e 03
(três) motores estacionários, sem identificação de marca e modelo, avaliados em R$ 3.000,00 (Três mil Reais). Bens avaliados em R$ 155.400,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos
Reais).
.
.Processo Administrativo
.Termo de Apreensão
.Termo de Destruição/Inutilização
.
.02049.000011/2025-25
.KEX9N4B6
.JWFFIKJF
RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON
Superintendente Substituto do IBAMA/RO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Processo nº 02001.041365/2024-95
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso
de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto
nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os
interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque
foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para
oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre os indicativos de majoração
e agravamento de penalidades, quando indicado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data de publicação do presente Edital.
O Ibama informa que o autuado também poderá requerer a conversão de multa em
serviços ambientais (cf. art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998) até o final do prazo para
apresentação das suas alegações finais, conforme previsto no artigo 143 do Decreto nº
6.514, de 2008.
Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade
julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001158/2024-90.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O.
Contratado: 22.020.521/0001-43 - AGILIZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia de reforma da sede própria da superintendência do Ibama
no estado do Tocantins (execução das obras de recuperação estrutural da nova sede do
Ibama).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2025 a
28/09/2025. Valor Total: R$ 514.500,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.000032/2025-73. Termo de Doação n° 112/2024. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha
do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante
simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação
indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura.
sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só
aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo
Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de
Assinatura: 23/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela
FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 77/2024
Processo SEI 02070.012351/2024-41. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e a
ASSOCIAÇÃO FRANKFURT ZOOLOGICAL SOCIETY BRASIL - FZSB, objetivando cooperação
mútua para apoio à gestão de unidades de conservação da Amazônia. Objeto: O presente
Acordo de Cooperação é apoio à gestão de unidades de conservação federais categoria
UICN I e II na Amazônia, visando a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura:
29/01/2025. Pelo: ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pelo FZSB: Manuel
Julian Engelbauerl - Diretor Executivo.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
AV I S O
A Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, em cumprimento ao art.
4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que, no dia 08 de janeiro de 2025,
foram atualizadas as listas de autos de infrações e termos de embargos abaixo
relacionados:
. .LISTA
.DISPONÍVEL EM:
. .Autos de Infração
.https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/assuntos/dados_geoespaciais/mapa-tem
atico-e-dados-geoestatisticos-das-unidades-de-conservacao
-federais/autos_infracao_icmbio.xlsx
. .Embargos
.https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/assuntos/dados_geoespaciais/mapa-tem
atico-e-dados-geoestatisticos-das-unidades-de-conservacao
-federais/embargos_icmbio.xlsx
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02070.001224/2022-54.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 -
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato n.º 27/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de fevereiro de 2025 até
21 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.887,80. Data
de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta
nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da
lavratura do Termo de Embargo nº SHTX608O, Termo de Apreensão nº KFKY8BO8, Termo
de Destruição/Inutilização nº T5PZEMI5 (Processo Administrativo 02121.000280/2025-71)
na data de 03/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "(01) trator de esteira D60 da marca Caterpillar adaptado para
o arraste de toras", da adoção da medida cautelar de embargo envolvendo 258,59
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba I.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado,
a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do
Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 29 de janeiro de 2025
FRANCISCO CAMMAROTA PAULINO
Coordenador da CTT Itaituba
Substituto
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 06/2022.
Processo JBRJ nº 02011.000759/2021-21
Inexigibilidade Nº 01/2022.
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: CATTEDRA SOLUÇÕES EM TI LTDA
CNPJ: 15.025.223/0001-80
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de solução Atrio+, conjunto de
aplicativos informatizados oferecidos como serviços, mediante assinaturas de uso, para
apoio à gestão de instituições de pós-graduação e de pesquisa do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026.
Valor do Contrato: R$ 29.100,63.
Data de Assinatura: 28/01/2025.
EDITAL Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JUNIOR E ANALISTA EM CIENCIA
E TECNOLOGIA JUNIOR
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J,
autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho
de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna
pública a retificação do Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de
vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicado no DOU de 15 de
outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 02/2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se lê:
"
. .EVENTO
.DAT A
. ....
....
. .Relação Preliminar das Notas da Prova
Discursiva
.30/01/2025

                            

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