DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000115
115
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.12. Toda menção a horário neste edital e em outros atos dele decorrentes
terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.
2. DAS FUNÇÕES E PERFIS
FUNÇÃO/PERFIL 1: Analista Ambiental
Requisitos: Graduação em Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências
Biológicas, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Agronômica
(Agronomia) ou Geografia, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado).
Descrição das atividades: Os profissionais de Ciências Ambientais atuarão em
diversas atividades relacionadas ao
licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que impactam
terras indígenas. As principais atividades incluem: Elaboração de Termo de Referência para
elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos
de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente
indígena e
outros documentos
técnicos relacionados
ao licenciamento
ambiental.
Elaboração de documentos técnicos sobre o componente indígena do licenciamento
ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros
eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização de consultas prévias, livres e
informadas com comunidades indígenas. Monitoramento e avaliação do cumprimento das
medidas de mitigação e compensação ambiental. Apresentação de resultados para
manifestação quanto a emissão e/ou renovação de licenças ambientais. Articulação com
órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas de consultoria e empreendedores
entre outros.
Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
FUNÇÃO/PERFIL 2: Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas
Requisitos: Graduação em Geografia, Engenharia de Agrimensura, Engenharia
Cartográfica ou Engenharia Ambiental e Sanitária; pós-graduação na área de
georreferenciamento ou geoprocessamento; registro no conselho de classe profissional;
possuir credenciamento no INCRA para utilização do Sistema de Gestão Fundiária -
S I G E F.
Descrição das atividades: O profissional a ser contratado deverá possuir
conhecimentos jurídicos e das técnicas de medições (Geodésia e Topografia), das
características físicas da terra, além dos conhecimentos sociais e conhecimento de
Sistemas de Informações Geográficas (SIG). As principais atividades incluem: Trabalhar com
cartografia digital utilização de imagens de sensoriamento remoto, utilização e
conhecimento do sistema GNSS, utilização de softwares de Sistema de Informação
Geográfica (SIG); Utilizar softwares de cálculo topográficos; Interpretação de imagens de
sensoriamento remoto; Realizar análise no Sistema de Gestão Fundiária -SIG E F/ I N C R A ;
Executar, acompanhar e fiscalizar trabalhos de demarcação e aviventação de terras,
elaborando laudos e pareceres de fiscalização das obras, em campo; Emitir pareceres de
peças técnicas referentes à demarcação e aviventação de terras, elaborar memoriais
descritivos referentes aos trabalhos de delimitação e de demarcação de terras indígenas,
auxiliando e subsidiando na confecção dos mapas respectivos; Elaborar análises e
pareceres técnico-cartográfico a respeito de processos referentes a vistorias, perícias,
avaliações e arbitramentos referentes a assuntos de geodesia e cartografia.
Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
FUNÇÃO/PERFIL 3: Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Requisitos: Graduação em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia
Agronômica (Agronomia) ou Engenharia Florestal, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou
bacharelado); registro no conselho de classe profissional.
Descrição das atividades: O profissional contratado deverá conhecimento em
questões fundiárias e em diálogos para resolução de conflitos, disponibilidade para viagem,
atuar como coordenador das equipes em campo, conhecimento sobre as ferramentas do
Microsoft Excel, GPS e análise dos dados coletados; conhecimento em cartografia. As
principais atividades incluem: Elaborar croquis e mapas e utilização de Sistemas de
Informações Geográficas - SIG. Elaboração de pareceres técnicos, com o escopo de aprovar
ou propor diligências ao material da avaliação de benfeitorias e de perícias judiciais e na
avaliação de imóveis para constituição de reserva indígena e de processos relacionados às
questões judiciais da demarcação de terras indígenas.
Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
FUNÇÃO/PERFIL 4: Analista Socioambiental
Requisitos: Graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência
Política, História ou Geografia, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado).
Descrição das atividades: Os profissionais de Ciências Socioambientais atuarão
em diversas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades que impactam terras indígenas. As principais atividades incluem: Elaboração de
Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente
indígena; Análise de estudos de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico
Ambiental, componente indígena
e outros documentos técnicos
relacionados ao
licenciamento ambiental. Elaboração de documentos técnicos sobre o componente
indígena do licenciamento ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de
conselhos gestores e outros eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização
de consultas prévias, livres e informadas com comunidades indígenas. Monitoramento e
avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambiental.
Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou renovação de
licenças ambientais. Articulação com órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas
de consultoria e empreendedores entre outros.
Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
FUNÇÃO/PERFIL 5: Gestor em Licenciamento Ambiental
Requisitos: Graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência
Política, História, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas,
Engenharia
Florestal,
Engenharia
Ambiental e
Sanitária,
Engenharia
Agronômica
(Agronomia) ou Geografia, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado).
Descrição das atividades: O profissional deverá realizar atividades de
coordenação, supervisão, monitoramento e
avaliação da implementação ações e medidas relacionadas aos processos de
licenciamento ambiental, incluindo: Elaboração de Termo de Referência para elaboração
dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos de impacto
ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente indígena e outros
documentos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental. Elaboração de documentos
técnicos sobre o componente indígena do licenciamento ambiental. Participação em
audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros eventos relacionados ao
licenciamento ambiental. Realização de oitivas
junto às comunidades indígenas.
Monitoramento e avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação
ambiental. Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou
renovação de licenças ambientais Articulação com órgãos ambientais, comunidades
indígenas, empresas de consultoria e empreendedores, unidades descentralizadas da Funai,
entre outros. Sistematização e consolidação de informações sobre os processos de
licenciamento ambiental e ações indigenistas. Articulação de pautas transversais e etc.
Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
FUNÇÃO/PERFIL 6: Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Requisitos: Graduação em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia
Agronômica (Agronomia) ou Engenharia Florestal, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou
bacharelado); registro no conselho de classe profissional.
Descrição das atividades: O profissional deverá ter conhecimento sobre as
ferramentas de informática, uso de GPS e análise dos dados coletados; conhecimento em
programas de informática, para processamento de dados geoespaciais; conhecimento em
cartografia e disponibilidade para viagens. As principais atividades incluem: Elaboração de
croquis e mapas, e utilização de Sistemas de Informações Geográficas-SIG; Elaboração de
pareceres técnicos, com o escopo de aprovar ou propor diligências ao material da
avaliação de benfeitorias e de perícias judiciais, na avaliação de imóveis para constituição
de reserva indígena e de processos relacionados às questões judiciais da demarcação de
terras indígenas; Atuar como coordenador das equipes em campo, possuir perfil para
mediação de conflitos em questões fundiárias. Elaboração de Ofícios, em diálogo com
outras instituições, entes federados e representantes da sociedade civil.
Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens
oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº
2.897/2024).
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. Ser aprovado neste processo seletivo simplificado.
3.2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3. Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
3.4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5. Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6. Não acumular cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos
da Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas as possibilidades de acumulação
lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
3.7. Não ser aposentado compulsório, nos termos da Lei Complementar nº
152/2015, e não possuir outro cargo ou emprego público, ressalvadas as possibilidades de
acumulação lícita de cargos, funções, empregos ou proventos de aposentadoria, a teor do
disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
3.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível
com a contratação em emprego ou cargo público.
3.9. Ser portador de conduta digna para o exercício do cargo, comprovada por
meio de certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das
localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.
3.10. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego, conforme o
item 2 deste edital.
3.11. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
3.12. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da
função/perfil, após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
3.13. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência
e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para a função/perfil por ocasião da contratação.
3.14. Cumprir as determinações deste edital.
4. DAS VAGAS
4.1. As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir.
.
F U N Ç ÃO / P E R F I L
.M O DA L I DA D E
V AG A S
. .
.AC
.PPP
.PcD
.INDÍGENA
.
. .Analista Socioambiental
.4
.2
.1
.3
.10
. .Analista Ambiental
.4
.2
.1
.3
.10
. .Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
.1
.-
.-
.-
.1
. .Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas
.1
.-
.-
.-
.1
. .Gestor em Licenciamento Ambiental
.2
.-
.-
.-
.2
. .Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
.1
.-
.-
.-
.1
. .T OT A L
.13
.4
.2
.6
.25
. .Legenda: AC = vagas para ampla concorrência, PPP = vagas reservadas para candidatos pretos e pardos, PcD = vagas reservadas para candidatos com deficiência.

                            

Fechar