DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
ALEXANDRE
DA
SILVA
HONORIO,
***.888.267-**,
,
FREVP00942072024,
773-0;
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA,
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00958332024,
773-0;
BRUNO
LAMOSA
BUENO,
***.823.268-**,
,
FREVP00972142024, 773-0;
CENIC ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
96.238.134/0001-14, , FREVP00973092024, 773-0; CAROLINE CARDOSO CASTRO,
***.214.787-**, , FREVP00979692024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00983752024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN,
***.005.719-**, , FREVP00986642024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE
LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00988642024, 773-0; CARLOS ALEXANDRE CABRAL DA
SILVA, ***.147.587-**, , FREVP00988812024, 773-0;
CARLOS ALBERTO DA ROSA
STEINBACH,
***.742.277-**,
,
FREVP00990042024,
773-0;
CARLOS
HENRIQUE
RODRIGUES NEVES, ***.226.657-**, , FREVP00992102024, 773-0; CARLOS WAGNER DA
SILVA, ***.230.986-**, , FREVP00992152024, 773-0; BRUNO D AMBROSI LACERDA,
***.879.268-**,
,
FREVP00993562024,
773-0;
,
FREVP00993582024,
773-0;
CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93, , FREVP00993792024, 773-0; ,
FREVP00995262024,
773-0;
CARLA
BOMFIM
MASCARENHAS,
***.488.055-**,
,
FREVP00993872024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-
07,
,
FREVP00994882024,
773-0;
CASA
DO
BISCOITO
SAO
GONCALO
LTDA,
23.606.845/0001-20,
,
FREVP00998112024,
773-0;
BRUNO
TURISMO
LTDA,
40.777.199/0001-83, , FREVP00963172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32110/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, ,
FREVP00958112024, 773-0; , FREVP00997032024, 773-0; CLEITON MARCIO DA SILVA ,
***.289.278-**,
,
FREVP00964412024,
773-0;
CRISTIANO
COUTINHO
MARIANO,
***.932.607-**, , FREVP00966232024, 773-0; CLAUDIA ORTEGA DE OLIVEIRA GOUVEA ,
***.037.027-**, , FREVP00983362024, 773-0; CLEUSA DE SOUZA BORGES DE TOLED O,
***.489.168-**, , FREVP00985292024, 773-0; CLAUDENIR SOUZA DA SILVA, ***.803.138-**,
, FREVP00985302024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00986402024, 773-0; , FREVP00987152024, 773-0; , FREVP00986942024, 773-0;
CONCEICAO APARECIDA NASCIMENTO IGREJA, ***.754.748-**, , FREVP00995232024, 773-
0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, ,
FREVP00997452024, 773-0; , FREVP00997482024, 773-0; , FREVP00997492024, 773-0; ,
FREVP00997502024, 773-0; , FREVP00997512024, 773-0; , FREVP00997542024, 773-0; ,
FREVP00997552024, 773-0; , FREVP00997562024, 773-0; COLVARA TRANSPORTES LTDA,
27.899.603/0001-23, , FREVP00998232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33015/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8784, FRMEP00266742024,
683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FCH8J82,
FRMEP00063922024, 683-13; SWC8E00, FRMEP00052142024, 683-13; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, LTS2686, FRMEP00164172024, 683-11;
GABRIEL DA SILVA MOTTA, ***.833.059-**, MLH8G00, FRMEP00246492024, 683-12;
BERNARDO SCHAPPO,
***.748.169-**, STN1E18,
FRMEP00250362024, 683-12;
EDER
ROBERTO PELLEGATTI, 07.803.798/0001-59,
CUC7331, FRMEP00276332024, 683-12;
CONCESSIONARIA
ROTA
DO
OESTE
S.A.,
19.521.322/0001-04,
SPE3F65,
FRMEP00275722024, 683-13; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA0J45,
FRMEP00276902024,
683-11;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, BKU1H92, FRMEP00267702024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0004-11,
RKE3A36, FRMEP00270282024, 683-12; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
09.335.187/0001-59, CVm2f90, FRMEP00248052024, 683-12; JOSE CRISTOVAO ELIZEU,
***.401.136-**,
HNL6F26,
FRMEP00250712024,
683-11;
CERVANTES-TRANSPOR T ES ,
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35,
evu0166, FRMEP00261262024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
HDH7I70, FRMEP00271462024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0001-07, QUR5529, FRMEP00248432024, 683-12; CONFINS TRANSPO R T ES
LTDA, 64.294.325/0001-07, QUP4857, FRMEP00261852024, 683-12; COLOMBARI SERVICOS
DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, GDV5D57, FRMEP00250622024, 683-12; FKS
LOGISTICS
LTDA,
17.353.801/0001-33,
FKS0E83,
FRMEP00253262024,
683-12;
FC
TRANSPORTES LTDA, 21.918.382/0001-07, SFQ5J26, FRMEP00259342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A S
NASCIMENTO COMERCIO DE
ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA,
13.630.187/0001-59, RDN2C29, FRMEV02201912024, 606-82; ADEMARIO CORREA SOUZA,
***.133.335-**, GXH5G85, FRMEV02221142024, 606-82; ADEMIR PERES MARTINS,
***.263.221-**,
QCY8F74,
FRMEV02534202024,
606-82;
ADELISMAR
DIAS
ROSA,
***.262.611-**,
RHG9F20,
FRMEV02246202024,
606-82;
ACGT
QUIMICA
LTDA,
12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV02375302024, 606-82; ADAM DIETER DE MO R A ES
PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, NPB8I77, FRMEV02562832024, 606-82; ADAILDO DOS
SANTOS, ***.694.858-**, LQM1B91, FRMEV02252582024, 606-82; ADILSON BORGES DA
SILVA, ***.135.330-**, IQH1589, FRMEV02254052024, 606-82; ABAITI SERVICOS LTDA,
13.437.266/0001-48, RHR2E70, FRMEV02575372024, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA
LTDA, 12.760.790/0001-92, SPC5J84, FRMEV02570142024, 606-82; ADILSON AP A R EC I D O
TOMAI, ***.754.209-**, JYV1133, FRMEV02570632024, 606-82; A F TRANSPORTES LTDA,
50.112.047/0001-15, ECG5G03, FRMEV02568682024, 606-82; A1 LOGISTICA E LO C AC AO
LTDA, 50.994.152/0001-25, OUN4G36, FRMEV02259952024, 606-82; A L DE MORAIS
COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFD2G46, FRMEV02588162024, 606-82;
A.MENDONCA
CONCRETOS
E
SERVICOS
LTDA,
03.505.212/0001-19,
QHF3I35,
FRMEV02424882024, 606-82; 22.743.210 JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02,
OVT1E92, FRMEV02433672024, 606-82; OVT1E92, FRMEV02429932024, 606-82; ADEMAR
ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70, JAT2I94, FRMEV02302952024, 606-82; ACO FORT
ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 31.408.555/0001-09, DVU6C71, FRMEV02325402024, 606-82;
ADILSON M. NOBRE, 62.364.203/0001-14, FDI1G31, FRMEV02463932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV02335512024, 606-82;
AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0001-40, EZF2B87, FRMEV02338192024, 606-82;
ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYZ3B13, FRMEV02200082024, 606-82; AL
MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57, FRMEV02199992024, 606-82; ALEX
FELTRIN, ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV02199322024, 606-82; ADRIANO FERREIRA
ROCHA, ***.790.815-**, PLJ2C53, FRMEV02533142024, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN,
***.720.819-**,
FRR6J36,
FRMEV02246052024, 606-82;
AGRICOPEL
COMERCIO
DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV02364952024, 606-82;
AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJR0F80,
FRMEV02378702024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50,
QMY6I44, FRMEV02562862024, 606-82; AGBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA,
01.873.750/0001-30, BEH8G53,
FRMEV02279522024, 606-82;
AGS ESCOLTAS
LTDA ,
47.102.895/0001-39,
DJF3H00,
FRMEV02288412024,
606-82;
AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV02582142024, 606-82;
AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYX5B44, FRMEV02585872024, 606-
82; AGRO
ROAD TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
41.480.949/0001-13, IXX0E20,
FRMEV02418142024, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QCJ7F31,
FRMEV02434212024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 9 ,
FRMEV02437142024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41,
FRMEV02194632024, 606-82; AFR1C41, FRMEV02197712024, 606-82; ALANA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OBL2168, FRMEV02204212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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