DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.
MIANA
LOCACAO
E
EVENTOS
LTDA,
07.953.828/0001-03,
,
FREVP00724962024,
773-0;
FABIANO
MARTINS
CORDEIRO,
***.093.357-**,
,
FREVP00725472024, 773-0; FABIO MEDEIROS SILVA, ***.977.051-**, , FREVP00724072024,
773-0; ELOIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.649.109-**, , FREVP00778952024, 773-0;
FAMILIA CRUZ TRANSPORTADORA LTDA, 33.802.922/0001-71, , FREVP00729732024, 773-0;
EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00787842024, 773-0; ,
FREVP00791012024,
773-0;
,
FREVP00714932024, 773-0;
ENEAS
DIONIZIO
DAVID,
***.944.418-**, , FREVP00792892024, 773-0; FABIANO MOREIRA DA SILVA, ***.035.298-
**, , FREVP00790322024, 773-0; FARIAS & LIMA RESTAURANTE LTDA, 38.417.524/0001-55,
,
FREVP00745792024,
773-0;
ELSON
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.765.247-**,
,
FREVP00790982024, 773-0; , FREVP00790972024, 773-0; FABRICIO TENORIO PIN T O,
***.735.738-**, , FREVP00790802024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001-
59,
, FREVP00741772024,
773-0;
FAGUIFER COMERCIO
DE
FERRO
E ACO
LTDA,
11.904.419/0001-94,
,
FREVP00715422024,
773-0;
,
FREVP00718092024,
773-0;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, ,
FREVP00748262024, 773-0; FABRICIO SOARES JANK, ***.925.159-**, , FREVP00747972024,
773-0; BRUNO JOSE DE MELO, ***.320.606-**, , FREVP00766892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GMCAR
VEICULOS
AUTOMOTORES
LTDA,
10.493.109/0001-61,
,
FREVP00728552024,
773-0;
GMIX
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00788452024, 773-0; , FREVP00737952024, 773-0; , FREVP00747212024, 773-0;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00738832024, 773-0; ,
FREVP00738852024, 773-0; , FREVP00789092024, 773-0; , FREVP00794922024, 773-0; ,
FREVP00795052024, 773-0; , FREVP00789992024, 773-0; , FREVP00794012024, 773-0; ,
FREVP00747132024, 773-0; , FREVP00750052024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS
SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00793842024, 773-0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS,
***.318.418-**, ,
FREVP00792472024, 773-0; GONCALO FERREIRA
BASTOS FILHO,
***.955.935-**,
,
FREVP00794852024,
773-0;
GILVAN
JUNIOR
DE
OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03, , FREVP00716572024, 773-0; GISLAINE CARVALHO, ***.876.399-**, ,
FREVP00748132024, 773-0; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, , FREVP00721922024,
773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00766982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09,
, FREVP00416932024, 773-0; WAYNE ALVES LOPES, ***.806.400-**, , FREVP00724572024,
773-0; WESDRE RAMOS LEAL, ***.911.517-**, , FREVP00691852024, 773-0; VIVIANE
MENDONCA DE ALMEIDA, ***.317.425-**, , FREVP00777852024, 773-0; VOLANTE RENT A
CAR LTDA, 24.845.531/0001-43, , FREVP00778692024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE
LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00784062024, 773-0; VENICIO DA SILVA, ***.530.189-**, ,
FREVP00786532024, 773-0; VILMONDES ALEXANDRE DA SILVA FILHO, ***.078.194-**, ,
FREVP00744922024,
773-0;
VICTORIA
TRANSPORTES
LTDA,
25.063.368/0001-20,
,
FREVP00744122024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA
S A, 27.486.182/0001-09, ,
FREVP00790912024, 773-0; VERA LUCIA RAMOS, ***.260.798-**, , FREVP00719052024, 773-
0; WALDO LINO JUNIOR, ***.055.488-**, , FREVP00718392024, 773-0; VIA LOCADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA, 45.414.964/0001-14, , FREVP00756132024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00761342024, 773-0; VIVA
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, , FREVP00759872024,
773-0; VIAS TURISMO LTDA, 29.121.695/0001-41, , FREVP00763632024, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00774942024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA,
***.961.318-**, , FREVP00774752024, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ***.767.007-**, ,
FREVP00774102024, 773-0; CLEBERSON LUIZ MOTTES, ***.960.539-**, , FREVP00771212024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.M.
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 35.802.361/0001-36,
RVM6G36,
FRMEV02222322024,
606-82;
RNS0J11,
FRMEV02185032024,
606-82;
RTA9E70,
FRMEV02184922024, 606-82; F.C.E. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 18.087.454/0001-07,
AWH0B60,
FRMEV02313852024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; F R H TRANSPORTES LTDA,
32.231.349/0001-20,
QJZ6319,
FRMEV01508412024,
606-82;
FAAL
DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA LTDA, 10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV02114122024, 606-82; F.H
ORTIZ TRANSPORTES, 21.542.513/0001-02, HTQ7I29, FRMEV02249922024, 606-82; F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0001-22,
RHN8I31,
FRMEV02368672024, 606-82; SFC3J42, FRMEV02489422024, 606-82; F1 CONSTRU CO ES
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02395362024,
606-82; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95,
BYA6781, FRMEV01588622024, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65,
BAP2G49, FRMEV02220282024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E
TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02484032024, 606-82; FABIA
BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV02391632024, 606-82; F. I. N.
ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, RAN4H45, FRMEV02438472024,
606-82; F. G. FRUTAS LTDA, 03.580.806/0001-94, BWX9F23, FRMEV02218432024, 606-82; F.
VOLPATO E CIA. LTDA., 13.225.696/0001-04, AVT5J98, FRMEV02190592024, 606-82; F.A .
FERREIRA
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
07.064.618/0001-64,
BED1I98,
FRMEV02235452024,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV02514092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO CRESTANI, 07.418.211/0001-98, MGN0380, FRMEV02160242024, 606-82;
FABIO CORREIA RIBEIRO, 37.187.066/0001-42, HFD9I18, FRMEV02327212024, 606-82;
HFD9I18, FRMEV02327242024, 606-82; HFD9I18, FRMEV02327302024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FABIO
ARAUJO REIS, ***.311.646-**, PUF0927, FRMEV01753882024, 606-82; FABIANO RONCHI
FELTRIN, ***.759.679-**, ERH6F72, FRMEV01936492024, 606-82; FABIANO CARVALHO
COELHO, ***.222.336-**,
PWA3A82, FRMEV02128922024,
606-82; FABIO
GERALDO
LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV02304782024, 606-82; FABIO ANDREI MOMM,
***.359.709-**, RYT3D54, FRMEV02426772024, 606-82; FABIO HARTMANN, ***.785.600-
**, FFW5A58, FRMEV02380052024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
RYC2I43,
FRMEV02191102024,
606-82;
QTL0F42,
FRMEV02231682024,
606-82;
FABIANO
COSTA
ABREU,
***.792.349-**,
IPU0A06,
FRMEV02157812024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, ***.999.689-**, CQH8D44,
FRMEV02180742024, 606-82;
FABIO DA SILVA MOURA,
***.713.065-**, PEI2219,
FRMEV02249592024, 606-82; FABIANO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, ***.580.731-**,
EDT6273, FRMEV02384682024, 606-82; FABIO IVAM CLARINDO DA SILVA, ***.165.004-**,
NTU9B75, FRMEV02297402024, 606-82; FABIANO OLIVEIRA BESERRA, ***.198.954-**,
CLF8816,
FRMEV02469192024,
606-82;
FABIANO
DO
NASCIMENTO
CAVALCANTE,
***.594.734-**, NWQ7H69, FRMEV02252802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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