DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 21
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013000001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 36
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 37
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 38
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 39
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado do Turismo, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2025.
Brasília, 29 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 6, de 29 de janeiro de 2025. Alteração das férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Seção 2,
página 1, para fazer constar o período de 21 a 30 de janeiro de 2025. Homologo. Em 29 de
janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 8, de 24 de janeiro de 2025. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de
Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 20
a 25 de janeiro de 2025, mantidas as demais condições. Homologo. Em 29 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º § 4º do Decreto nº 12.083, de 27 de
junho de 2024, resolve:
Nº 99 - DISPENSAR
CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, da função de membro titular do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada
para Primeira Infância.
Nº 100 - DISPENSAR
MARTA VOLPI, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da função de
membro suplente do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para Primeira Infância.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 101, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 3-A, caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:
DISPENSAR
KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE, representante da Casa Civil da Presidência da
República, da função de membro suplente da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 102, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 3-A, caput, e § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA, representante da Casa Civil da Presidência da República,
para exercer a função de membro suplente da Subcomissão Executiva do Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, na
vaga anteriormente ocupada por Karen de Oliveira Silverwood-Cope.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 103, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo único, do Decreto nº
7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
D ES I G N A R
DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações
como suplente da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, em substituição a
Caroline Dias dos Reis.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º § 4º do Decreto nº 12.083,
de 27 de junho de 2024, resolve:
Nº 104 - D ES I G N A R
FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, para exercer a função de membro titular do Comitê Intersetorial da Política Nacional
Integrada para Primeira Infância, na vaga anteriormente ocupada por Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Nº 105 - D ES I G N A R
LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA, representante do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, para exercer a função de membro suplente do Comitê Intersetorial da Política
Nacional Integrada para Primeira Infância, na vaga anteriormente ocupada por Marta Volpi.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas nº 5 e 6, do Anexo 9 - Saneamento
Básico, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da
Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce), de 25 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para integrarem o Comitê Orientador
para aplicação dos recursos em saneamento básico, da conta do Estado do Espírito Santo,
conforme disposto no Anexo 9 do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva
relativa ao rompimento da Barragem de Fundão" (Acordo Rio Doce):
I. Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará:
a) MANOEL RENATO MACHADO FILHO, titular; e
b) MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA, suplente.
II. Ministério das Cidades:
a) RUI PIRES DA SILVA, titular; e
b) MARCELLO MARTINELI DE MELLO PITREZ, suplente.
III. Governo do Estado do Espírito Santo:
a) RICARDO IANNOTTI DA ROCHA, titular; e
b) CARLOS CERQUEIRA GUIMARÃES, titular; e
c) HARLEM DA SILVA, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 107 - EXONERAR
LETICIA DE ALMEIDA PEÇANHA do cargo de Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria
de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 108 - N O M EA R
MARIA CLARA D'ÁVILA ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretora de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS