DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso
de suas atribuições, e observado o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Definir a Secretaria de Comunicação Institucional como unidade de
assessoramento em assuntos federativos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social,
junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar PAULO VENICIUS BRITO DA SILVA, Secretário da Secretaria de
Comunicação Institucional, como titular e responsável para exercer o encargo de que trata
o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
VITÓRIA GONÇALVES REIS para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, no Gabinete
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004168/2025-21, resolve:
Designar AUGUSTO LUIS BILLI, matrícula SIAPE nº 1348697, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto da Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.006145/2025-51, resolve:
Exonerar, a contar de 28 de janeiro de 2025, RAFAEL ALVES BORGES, matrícula
SIAPE nº 1209643, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 79, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.004321/2025-10, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de janeiro de 2025, LEONARDO COSTA DOMINGUES,
matrícula SIAPE nº 1257609, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Publicidade, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 80, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21026.004333/2024-75, resolve:
Designar PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1065366, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
de Apoio Meteorológico - MS, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005292/2025-11, resolve:
Designar PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES, matrícula SIAPE nº 1172097, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança e
Gestão, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Altera o afastamento do país do servidor FERNANDO MAGALHÃES SOARES
PINTO, ocupante do cargo de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração
- SPOA, lotado na Secretaria Executiva - SE, do período de 14 a 19.02.2025 para 14 a
20.02.2025, 
conforme 
publicação 
no 
D.O.U. 
de 
21.01.2025. 
(Processo 
SEI 
n°
21000.002065/2025-26)
Autoriza RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 35ª Encontro Internacional
sobre Controle de Qualidade de Frutas e Vegetais da OCDE (IAT-2025), que será realizada
em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 23 a 29.03.2025, com ônus para
INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.000791/2025-12)
Autoriza ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o DSV/SDA na Reunião do
Grupo Técnico sobre Assuntos da Comissão de Medidas Fitossanitárias que será realizada
na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 23.02.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.002809/2025-11)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário DIEGO MENEZES DE BRITO,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reunião/discussão
internacional promovida pela instituição Milton Park - UK, a qual buscará fazer um balanço
dos principais encaminhamentos mundiais relacionados ao enfrentamento à resistência aos
antimicrobianos (RAM) nos anos de 2023 e 2024, visando identificar, discutir e definir um
caminho a seguir em áreas prioritárias relacionadas ao tema, incluindo formas de avançar
nos compromissos assumidos pelos países membros da ONU na High Level Meeting AMR
- 2024, em Londres, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 11
a 15.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.002549/2025-75).
Altera o afastamento do país do servidor EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, exercendo o cargo de Coordenador-
Geral, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária, do responsável pelo ônus do
afastamento de "com ônus para GERENDSV" para "com ônus para SUASSASDA", conforme
publicação no DOU de 20.01.2025. (Processo SEI n° 21000.001520/2025-76).
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária JULIANA MARTINS BRESSAN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de reunião sobre o Mecanismo SPS Brasil-UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de
11 a 16.02.2025, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.003265/2025-04).
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária ADRIANA CAVALCANTI DE
SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reunião sobre o Mecanismo SPS Brasil-UE, em Bruxelas, Reino
da Bélgica, no período de 11 a 16.02.2025, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n°
21000.003265/2025-04).
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza EVERALDO PAULO DE MEDEIROS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de
participar de Missão técnica a instituições mexicanas localizadas nas cidades de
Guadalajara, Tequila e Altamira, com o objetivo de aproximação e prospecção cooperação
técnica nas
áreas de produção
de mudas
in vitro, banco
de germoplasma;
viveiristas/vendedores de mudas por cultivo de tecido, campos de produção de Agave
tequilana e o respectivo manejo da cultura com ênfase na fitotecnia, nutrição mineral de
plantas, mecanização de cultivo e colheita, fitossanidade (pragas e doenças), processo
laboratorial de fabricação da tequila e coprodutos e formalização contratual direta entre os
agricultores e indústria, em Guadalajara, Tequila e Altamira, Estados Unidos Mexicanos, no
período de 01 a 08.03.2025, com ônus parcial. (Processo SEI nº 21148.000811/2025-72)
Autoriza ODILON RENY RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o
objetivo de visita ao México, em visitas às cidades de Guadalajara e Tequila, são interesses
de conhecimento as áreas técnicas de produção de mudas in vitro, banco de germoplasma;
viveiristas/vendedores de mudas por cultivo de tecido, campos de produção de Agave
tequilana e o respectivo manejo da cultura com ênfase na fitotecnia, nutrição mineral de
plantas, mecanização de cultivo e colheita, fitossanidade (pragas e doenças), processo
laboratorial de fabricação da tequila e coprodutos e formalização contratual direta entre os
agricultores e indústria, em Guadalajara e Tequila, Estados Unidos Mexicanos, no período
de 01 a 08.03.2025, com ônus parcial. (Processo SEI nº 21148.000817/2025-40)
Autoriza SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da EMBRAPA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de como
painelista no evento AGRO EM PUNTA 2025: Fórum de Inovação Produtiva, que será
realizado em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a
08.02.2025, com ônus parcial. (Processo SEI n° 21148.000792/2025-84)
Autoriza TARCISIO MARCOS DE SOUZA GONDIM, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o
objetivo de Na visita ao México, em visitas às cidades de Guadalajara, Tequila e Altamira,
são interesses de conhecimento as áreas técnicas de produção de mudas in vitro, banco de
germoplasma; viveiristas/vendedores de mudas por cultivo de tecido, campos de produção
de Agave tequilana e o respectivo manejo da cultura com ênfase na fitotecnia, nutrição
mineral de plantas, mecanização de cultivo e colheita, fitossanidade (pragas e doenças),
processo laboratorial de fabricação da tequila e coprodutos e formalização contratual
direta entre os agricultores e indústria, em Guadalajara, Tequila e Altamira, Estados Unidos
Mexicanos, no período de 02 a 08.03.2025, com ônus parcial. (Processo SEI nº
21148.000810/2025-28)
Autoriza
FERNANDO 
HENRIQUE
MELO
ANDRADE 
RODRIGUES
DE
ALBUQUERQUE, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos
(CNPC), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de
Participar de seminários e visitas técnicas constantes na programação de Missão de
Promoção Comercial e Atração de Investimentos coordenada pela Embaixada do Brasil no
Kuwait em parceria com a Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB), Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Agência Paulista de Promoção
de Investimentos e Competitividade (Invest SP) e Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), em Kuwait, Estado do Kuwait, no período de 31.01 a 05.02.2025, com ônus
parcial. (Processo SEI nº 21148.000793/2025-29)
Autoriza SÍLVIA DE CARVALHO CAMPOS BOTELHO, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Agrossilvipastoril, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V,
com o objetivo de Realizar capacitação na modalidade Cientista visitante, na Universidade
de Lleida, em Lleida, Reino da Espanha, no período de 24.03.2025 a 23.03.2026, com ônus
para EMBRAPA. (Processo SEI nº 21148.000784/2025-38)
Autoriza ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz
e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
Participar do evento de encerramento do projeto Biodiversity for Opportunities,
Livelihoods and Development (BOLD) e depósito de sementes no Svalbard Global Seed
Vault, que ocorrerá em Longyearbyen, Svalbard, Reino da Noruega, no período de 22 a
27.02.2025, com ônus parcial. (Processo SEI n° 21148.000856/2025-47)
Autoriza ANA PAULA ALMEIDA BASTOS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Suínos e Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo
de participar do evento de aprendizagem entre pares Innovative Veterinary Solutions for
Antimicrobial Resistance (InnoVet-AMR), em Nairóbi, República do Quênia, no período de
16.02 a 22.05.2025, com ônus parcial. (Processo SEI nº 21148.000824/2025-41)