DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autoriza MARTA EICHEMBERGER UMMUS, Analista, lotada na EMBRAPA Pesca
e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o
objetivo de Participação no Seminário Técnico "Application of GIS technologies to support
biosecurity and epidemiological analysis in aquatic animal health domain", em Veneza,
República Italiana, no período de 03 a 10.02.2025, com ônus parcial. (Processo SEI nº
21148.000855/2025-01)
Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de Realizar Missão Oficial ao Japão e Vietnã no contexto das missões
empresariais concomitantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne
e da Associação Brasileira de Proteína Animal, em Tóquio e Hanoi, Japão e República
Socialista do Vietnã, no período de 08 a 15.02.2025, com ônus para SCRI. (Processo SEI
n°21000.006826/2025-19)
Autoriza o servidor PÉRICLES MENDES DA SILVA, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Internacional AAHAR, em Nova
Delhi, República da Índia, no período de 28.02 a 10.03.2025, com ônus para SCRI. (Processo
SEI n° 21000.004309/2025-13)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA N° 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. IRENE TRAJANO DE OLIVEIRA
CPF 424.***.***-20, em cumprimento a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
da União - TCU, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de
beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do
Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.000840/2024-51).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB N° 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. DERIJANE MEDEIROS
ELEOTERIO CPF 760.***.***-68, em cumprimento a irregularidades apontadas pelo
Tribunal de Contas da União - TCU, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da
qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo
Único, 
do 
Artigo 
41, 
da 
Portaria 
SGP/SEDGG/ME 
nº 
4.645/2022. 
(Processo:
21032.001193/2024-02).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB N° 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. CARMEM LUCIA DANTAS DA
SILVA CPF 979.***.***-44, em cumprimento a irregularidades apontadas pelo Tribunal de
Contas da União - TCU, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de
beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do
Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001194/2024-49).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, e o que constar do Processo nº 21022.001052/2024-09, resolve:
Art. 1º Suprimir o pagamento de pensão de CONCEIÇÃO DE MARIA TORRES
GEDEON, em cumprimento ao Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União - CGU
e jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, em decorrência da perda da qualidade
de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41,
parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
WELLINTON REIS SOUSA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 106, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro
de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.250, de 28 de
novembro de 2024, publicada na Edição 230, Seção 2, Página 1, do DOU de 29 de novembro de
2024; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º,
do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de
agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores estáveis FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente
de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671, ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1171709, e RODRIGO SENNA DA SILVA, Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº 1170894, para, sob a presidência do primeiro e o
segundo como secretário, comporem a
Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica responsável pelas apurações constantes nos autos do
processo SEI nº 21000.062870/2024-28, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados no Termo de Julgamento nº 378/2024/CORREGEDORIA, em
face do ente privado BOIPORÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - CNPJ
nº 29.233.371/0001-03.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018,
c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 4º O secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola GLAUCO BERTOLDO, junto à Embaixada do Brasil em
Bruxelas, a deslocar-se da Belgica à República Federal da Alemanha, na forma do disposto
no Art. 2º da citada portaria, para participar no evento ISM Cologne 2025, maior feira
comercial do mundo de doces e snacks, com objetivo de fortalecer os laços de cooperação
e apoio ao desenvolvimento do setor no mercado internacional, na cidade de Colonia, na
República Federal da Alemanha, no período de 02 a 04.02.2025 com ônus limitado.
(Processo n° 21000.000566/2025-78)
LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA