DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013000005
5
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA SNH/MCID Nº 87, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, SIAPE 1325957, para atuar
como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO),
560012
(SNH
-
PROJETO
HABITAR/BID),
560017
(SNH
-
PROJETO
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 2º Designar ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA, SIAPE 2581062, para atuar como
Ordenadora de Despesas Substituta Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO),
560012
(SNH
-
PROJETO
HABITAR/BID),
560017
(SNH
-
PROJETO
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 3º Designar DANIEL SIGELMANN, SIAPE 2241298, para atuar como Gestor
Financeiro Titular Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HAB I T AÇ ÃO ) ,
560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e
560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 4º Designar NILZA EMY YAMASAKI, SIAPE 1374225, para atuar como Gestor
Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO),
560012
(SNH
-
PROJETO
HABITAR/BID),
560017
(SNH
-
PROJETO
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 5º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, para atuar como
Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA
NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PR OJ E T O
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 6º Designar SOLANO DA CRUZ SANTOS, SIAPE 1178171, para atuar como
Substituto da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA
NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PR OJ E T O
TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 1.357, de 29 de novembro de 2024, da
Secretaria Nacional de Habitação, Publicada no DOU em 04 de dezembro de 2024, seção 2.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de janeiro de 2025, FRANCISCA PINHEIRO DO
NASCIMENTO, CPF ***.645.401-**, da função comissionada executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, do Gabinete, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010949/2024-93).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA, CPF ***.972.867-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Radioproteção Ambiental e
Ocupacional, código FCE 1.05, da Divisão de Radioproteção, do Instituto de Radioproteção
e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente exerce (Processo SEI nº 01343.000956/2024-79).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA, CPF ***.453.607-**,
para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Radioproteção,
código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente exerce
(Processo SEI nº 01343.000956/2024-79).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, CPF ***.320.957-**, do encargo
de substituto da função comissionada executiva do Chefe da Divisão de Radioproteção,
código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01343.000956/2024-79).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar
ANA CRISTINA
DE
MELO
FERREIRA, CPF
***.972.867-**,
para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Radioproteção, código
FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01343.000956/2024-79).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 76, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito as retificações das Portarias MCTI nºs 1.173, 1.174, 1.176,
1.177, 1.179, 1.180 e 1.181, de 24 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da
União
nº
158, Seção
2,
página
6, de
16
de
agosto
de 2024
(Processo
nº
01343.000380/2024-40).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.911, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de
2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 8.247, de 6 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de junho de 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
....................................................................................................................................
III
-
Major-Brigadeiro
Aviador
CLÁUDIO
WILSON
SATURNINO
ALVES,
representante do Ministério da Defesa;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Contratações, código CCE 1.08, da
Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração,
desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor público:
FERNANDO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, lotado na Divisão de Radioproteção do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar do Treinamento para operadores de PKI para Estações de Radionuclídeos e
Formas de Onda do Sistema de Monitoramento Internacional, em Viena, Áustria, de 01 a
12/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000028/2025-95.
ARLENE ALVES DOS REIS, lotada na Divisão de Dosimetria do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar
do Treinamento para operadores de PKI para Estações de Radionuclídeos e Formas de Onda do
Sistema de Monitoramento Internacional, em Viena, Áustria, de 01 a 12/03/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000031/2025-17.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor ANTONIO HELANO DE
LEORNE FERREIRA CPF nº 110******-91, matrícula SIAPE nº: 067***77, ocupante do cargo
permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Senior, Nível Superior, Classe Especial III,
vaga nº 0420317, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
considerando o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000036/2025-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe
são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6,
Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16,
Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Josué Corrêa Lima, na qualidade de esposo da ex-
servidora aposentada Solange da Silva Lima, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III,
nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0669150, do quadro de pessoal desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear, falecida em 31/12/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2024, data do
falecimento da ex-servidora.
ISOLDA COSTA
Fechar