DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 444/4PC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010296/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA ELIAS DE CARVALHO, viúva de
FRANCISCO JOSÉ XAVIER DE CARVALHO, ocupante do cargo de Pesquisador, código 405001,
SIAPE nº 0198561, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 8 de novembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "Titular", padrão III,
NS, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de novembro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
PORTARIA CFIAE Nº 12/DGPD, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
(CFIAe), de acordo com o previsto no Art. 38 da Lei nº 8.112/90 e facultado nos Arts. 116
e 117, da Seção III, do Capítulo V, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 43/CFIAe, de 03 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar como substituto do Presidente da Caixa de Financiamento
Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe), o Senhor RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS - Diretor
Técnico, CPF nº XXX.996.286-XX.
Art. 2º Designar o Senhor MARCOS AURÉLIO SANTOS MARTINS - Diretor
Executivo, CPF nº XXX.979.278-XX, como substituto do Senhor RICARDO JOSÉ FREIRE DE
CAMPOS - Diretor Técnico, CPF nº XXX.996.286-XX, em suas ausências e impedimentos.
Protocolo COMAER nº 67011.000100/2025-44.
MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 62, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AG R EG A R
a partir de 6 de janeiro de 2025, ao respectivo Quadro, por ter incidido no art.
98, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o General de Brigada Médico
ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o General de Brigada da Reserva Remunerada (0762243236) MOISES DA
PAIXÃO JUNIOR, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Subgerente do Projeto Sistema de Artilharia de
Campanha, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025,
em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), o Ten Cel Art (0130287741) LUCIANO LUBIANA, adido ao Departamento-
Geral do Pessoal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap Refm (0189825623) ROBERTO DA SILVA CARDOSO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Fabricação, no Rio de Janeiro-RJ, em
31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cap Refm (0189825623) ROBERTO DA SILVA CARDOSO,
na Diretoria de Fabricação, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de gestão e fiscalização contratual do Programa Estratégico do Exército Forças
Blindadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
O 2º Sgt (1127114641) JOSÉ EDSON BEZERRA PINTO, no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente na implementação das atividades de
condução de veículos de segurança e administrativos e instrutor eventual em estágios que
adjurem cumprimento de serviço de escala, inclusive fora do horário de expediente e
viagens, e no processamento de rotinas administrativas da Coordenação-Geral de logística,
do Departamento de Apoio Logístico, da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 38, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt (0149299836) WAGNER PORTO APARECIDO DOS SANTOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 31
de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o 2º Sgt (0149299836) WAGNER PORTO APARECIDO DOS SANTOS, na Escola
Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Aprovisionamento, pelo prazo de 6 (seis) meses,
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (0498946235) RICARDO FERREIRA FONTES, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo na Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília-DF, em 31 de
janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (0498946235) RICARDO FERREIRA FONTES, na Agência Brasileira de
Inteligência, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
apoiar tecnicamente a Direção do Departamento de Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0166214726) ALEXANDRE GUIMARÃES REIS, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, em 31 de
janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0166214726) ALEXANDRE GUIMARÃES REIS, na Escola Superior de
Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa
de Assessor Técnico da Divisão de Assuntos Militares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Ten Cel R/1 (0623418241) GILBERTO DE SOUZA VIANNA, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, em 31 de
janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Ten Cel R/1 (0623418241) GILBERTO DE SOUZA VIANNA, na Escola Superior de
Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Assessor Técnico do Centro de Estudos Estratégicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0114586746) BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, em
31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0114586746) BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA, na Escola Superior de
Guerra, no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Assessor Técnico ao fomento e à pesquisa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
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