DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004625/2024-18, resolve:
EXONERAR JOSÉ VALDIR MISNEROVICZ do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento Agrário do Goiás, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.009207/2025-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NILDA MARIA LIMA, CPF ***.535.596-**, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Arlindo Santos Lima, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 0720868, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de
aposentado, em 26/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/12/2024 (data do óbito).
HENRIQUE VICTOR PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE
SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, para participar do evento Academia sobre o Trabalho
Digno para a Justiça Social, a realizar-se na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no
período de 10 a 14 de fevereiro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025,
com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.003157/2025-00.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000081/2025-64, resolve:
Designar, a contar de 31 de janeiro de 2025, DANIELE BECHE, matrícula Siape
nº 1726595, para exercer a função de Coordenadora de Supervisão de Serviços Sociais
Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão
e Articulação Institucional da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005726/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2025, ALAUSE DA SILVA
PIRES, matrícula SIAPE nº 1702861, da função de Coordenadora-Geral de Inteligência
Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 27, de 27 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 12,
onde se lê: "ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 2816699",
leia-se: "ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 1816699".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 718, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 11,
onde se lê: "Processo nº 52315.102281/2023-99, resolve:",
leia-se: "Processo nº 52315.101127/2023-08, resolve:".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM
PASSAGENS, TRANSPORTE E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA SUPERQUIP
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro executar Ensaios de
Avaliação de Modelo referente aos processos Orquestra 3004518 e 2995530 da empresa
Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em Paris, França, no período 14 a 22 de
fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange a meia-diária de trânsito.
(Processo SEI nº 0052600.011017/2024-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LUCIANA APARECIDA DA COSTA, diretora, para participar no Latin Finance
Capital Markets Deals of the Year, em Nova York/EUA, no período de 29/01/2025 a
01/02/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº111657).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
RICARDO CUNHA DA COSTA, engenheiro, para participar como palestrante no
workshop durante a feira Hyvolution, no painel Follow the Money; Unlocking Hydrogen`s
Potencial and Financing in Brazil, além de palestrar no painel Hydrogen Bankability, fundin
and derisking, from the startups, innovators and public-private partnerships point of view,
e também reuniões com investidores potenciais durante o evento. Haverá recepção na
Embaixada do Brasil, para boas vindas do Embaixador Ricardo Neiva Tavares, em
Paris/França, no período de 27/01/2025 a 31/01/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº111789 e 111790).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.188, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2024, referente à designação de membros da
Sociedade Civil para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- CNPCT no biênio 2024 - 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................
.................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................
b) representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP:
1. titular: Mateus Oliveira Moro; e
2. suplente: Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.
c) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP:
1. titular: Edna Cristina Jatobá de Barros; e
2. suplente: Deila do Nascimento Martins Cavalcanti.
............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder
Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT no biênio 2024-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................
II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira;
b) suplente: Sueli Francisca Vieira;
c) titular: Rose Mary Cândido Plans; e
d) suplente: Daniela Borges Lima de Souza.
..................................................
VIII - pelo Ministério da Saúde:
a) titular: Taia Duarte Mota; e
b) suplente: Neli Maria Castro de Almeida.
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO