DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 139, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de maio de 2023, referente à designação de representantes das Organizações
da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ -
CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................
........................................................
III - Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY:
a) titular: Renato Carlos Libânio; e
b) suplente: José Felipe dos Santos;
.........................................................
IX - Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Secretaria Nacional de Políticas LGBTQIA+:
........................................................
b) suplente: Clau Lopes;
.........................................................
XVIII - RENOSP-LGBTI:
a) titular: Carlos Diego Peixoto de Souza;
b) suplente: Itamar Matos;
........................................................." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de julho de 2023;
II - Portaria nº 706, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de novembro de 2023;
III - Portaria nº 94, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de março de 2024;
IV - Portaria nº 617, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024; e
V - Portaria nº 822, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Nomear POLLYANA VILELA GODOI, para exercer o cargo de Coordenadora de
Apoio ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da
Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar GUILHERME OLIVEIRA LEMOS, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, HIGOR CATALDO ALMEIDA do cargo de Coordenador de
Apoio ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da
Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 20 de
janeiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função
de Coordenador-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 23 a 31 de janeiro de 2025, e nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, CLEITON ARAÚJO DE OLIVEIRA da função de Coordenador
de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério, código FCE
1.10, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar ELSON DE ASSIS RABELO para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico
de Pessoas Escravizadas da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do
Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar ELSON DE ASSIS RABELO para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico
de Pessoas Escravizadas da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do
Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar KAMILA GOMES DA SILVA para exercer a função de Coordenadora de
Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 03 de
fevereiro de 2025.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar, a partir de 03 de fevereiro de 2025, CLARICE MARIA LEAL DE MACENA
para exercer a função de Coordenadora de Cooperação Internacional da Coordenação-
Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Designar CLEYTON CAIXETA ALVES, para exercer a função de Chefe de Divisão
de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Coordenação-Geral de
Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.07.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 36, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Nomear RUI LEANDRO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Apoio Interno à Ouvidoria da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste
Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.334, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Nomear LEONARDO ROSSETI TRIBST para exercer o cargo de Coordenador de
Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Coordenação-Geral de Acessibilidade e Tecnologia
Assistiva da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, § 3º,
do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho
de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.015229/2024-20, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 657, de 16 de julho de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................
.............................................................................................................
VI - Associação Nacional de Médicos Residentes - ANMR:
1. .........................................................................................................
2. Suplente: Caio Gracco Cavalcanti da Cunha Monte;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA