DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013000013
13
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC N° 79, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, CPF nº ***.960.917-**, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Residências em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 80, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no período de 30 e 31 de janeiro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas art. 3º,
no parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: WALISSON MARQUES MARINHO DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1330713
Código da vaga: 243639
Da: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.049085/2024-13
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: FÁBIO MARQUES BRITO MARINHO
Matrícula Siape: 1969500
Código da vaga: 827861
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Processo nº 23000.049085/2024-13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JOÃO PAULO DE ARAÚJO SOUZA
Matrícula Siape: 3211046
Código da vaga: 211084
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.034483/2024-27
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANTÔNIO EUDES FERREIRA
Matrícula Siape: 3121984
Código da vaga: 941426
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.034483/2024-27
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 84, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Relações Públicas
Nome/Nome Social: ANA LÚCIA MENDES MOLINA LIMA
Matrícula Siape: 3161263
Código da vaga: 984952
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.052799/2024-09
Cargo: Programador Visual
Nome/Nome Social: AUDREI APARECIDA FRANCO DE CARVALHO
Matrícula Siape: 1147416
Código da vaga: 984043
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 23000.052799/2024-09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 83, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, no parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Pedagogo-área
Nome/Nome Social: WELSON SOARES DE SOUSA
Matrícula Siape: 3220131
Código da vaga: 671603
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.053024/2024-42
Cargo: Pedagogo-área
Nome/Nome Social: GERLANDIA MARIA BEZERRA MELO
Matrícula Siape: 3157465
Código da vaga: 213228
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.053024/2024-42
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pelo
GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do Processo Judicial nº 0020406-65.2009.4.01.3200, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor(a): KELLY VINENTE DOS SANTOS
Mat. SIAPE: 1719047
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23000.002652/2025-41
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 23000.022973/2024-81, resolve:
Art. 1º Ficam designados os coordenadores nacionais e os articuladores da Rede
Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti, instituída pela
Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, e regulamentada pela Portaria nº 1.168, de 2 de
dezembro de 2024, com a finalidade de assessorar tecnicamente as secretarias de educação na
criação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de matrículas de tempo integral
nos termos do art. 3º, § 3º, incisos I, II e III, da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, conforme
o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com as competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA DA COSTA RODRIGUES ALVES DE LIMA VIEIRA,
matrícula Siape nº 3370511, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesa Substituta da
Unidade Gestora 157103 - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de
Políticas Educacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 286/REITORIA/CPII, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000341/2025-71,
resolve:
Dispensar o servidor LUCAS AMORIM LACERDA, ocupante do cargo de Assistente
em Administração, SIAPE nº 1151271, SIAPECAD nº 02333758, lotado e em exercício no(a) Seção
de Licitacoes, da função de Chefe da Seção de Contratos, FG - 01, do(a) Seção de Licitacoes da
Pró- reitoria de Administração, UORG-192. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 287/REITORIA/CPII, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000341/2025-71,
resolve:
Designar a servidora AMANDA CARLA FARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 3419547, SIAPECAD nº 02476554, lotada no(a) Seção de
Licitacoes, para exercer a função de Chefe da Seção de Contratos, FG - 01, do(a) Seção de Licitacoes
da Pró- reitoria de Administração, UORG-192. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 95, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro,
de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto
n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DANIEL MENDES DE ANDR ADE do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Tomada
de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 21 de janeiro de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 96, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria
nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, DOUGLAS ANTÔNIO DA SILVA MATOS para exercer o
encargo
de substituto
eventual
da
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Tomada de Contas Especial,
da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA